Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1473,05,2026-04-16,"PONTO FACULTATIVO",2026,"ATO DA PRESIDÊNCIA"
1472,04,2026-04-10,"DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR AMARO GOULART DE SOUZA E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"ATO DA PRESIDÊNCIA"
1460,02,2026-03-16,"Dispoe sobre a alteracao excepcional do horario da Sessao Ordinária do dia 17 de março de 2026.",2026,"ATO DA MESA DIRETORA"
1459,01,2026-03-16,"Autoriza a realizacao de velorio nas dependencias da Camara Municipal de Seropédica e determina o hasteamento das bandeiras em meio mastro em sinal de luto.",2026,"ATO DA MESA DIRETORA"
1458,03,2026-03-10,"LICENÇA DE MANDATO PARLAMENTAR",2026,"ATO DA PRESIDÊNCIA"
1456,021,2026-02-13,"DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DA CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA, DEFINE A CARREIRA DOS PROCURADORES LEGISLATIVOS, INSTITUI O REGIME JURIDICO DOS SEUS  INTEGRANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEIS COMPLEMENTARES"
1455,020,2026-02-13,"ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO AO ART. 2° E O §3' AO ART. 6°, E MODIFICA OS ARTS. 4°, 6° E O ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇOES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇAO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPEDICA.",2026,"LEIS COMPLEMENTARES"
1454,002,2026-02-11,"Estabelece Ponto Facultativo ",2026,"ATO DA PRESIDÊNCIA"
1443,934,2026-01-14,"INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1444,001,2026-01-08,"DECLARA LUTO OFICIAL NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIANA IZOLDI NOVAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"ATO DA PRESIDÊNCIA"