Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1585,960,2026-08-13,"INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE COSPLAY NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1584,959,2026-08-13,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1583,958,2026-08-12,"ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELIMINADORES DE AR NA TUBULAÇÃO QUE ANTECEDE OS HIDRÔMETROS DA REDE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1582,957,2026-08-12,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS ORGÂNICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1586,010,2026-08-07,"DISPOE SOBRE O ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO EXPEDIENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA EM RAZAO DA GRAVIDADE DOS ALERTAS METEOROLOGICOS SOBRE A OCORRENCIA DE VENDAVAIS.",2026,"ATO DA PRESIDÊNCIA"
1581,956,2026-08-04,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1580,955,2026-08-04,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL — RPPS",2026,"LEI MUNICIPAL"
1579,009,2026-07-30,"EXPEDIENTE FOI INVIABILIZADO PELA INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA",2026,"ATO DA PRESIDÊNCIA"
1577,954,2026-07-21,"INSTITUI O SELO “EMPRESA PARCEIRA DA JUVENTUDE” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA – RJ, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1576,953,2026-07-20,"INSTITUI O PROGRAMA “MOTOLÂNCIA” AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"