| - 03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SEROPEDICENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2025 |
| - 02/2025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO EXERCÍCIO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS. | 29/09/2025 |
| - 01/2025 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS. | 29/09/2025 |
| - 02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SEROPEDICENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2024 |
| - 02/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO EXERCÍCIO DE 2010, DANDO QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS. | 09/06/2023 |
| - 001/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DO EXCELENTISSIMO PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS. | 13/04/2023 |
| - 01/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABIILDADE DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS | 13/04/2023 |
| - 02/2022 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, RELATIVAS AO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO SENHOR ALCIR FERNANDES MARTINAZZO. | 14/06/2022 |
| - 01/2022 | "DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, RELATIVA AO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO SENHOR ANABAL BARBOSA DE SOUZA. | 29/03/2022 |
| - 02/2021 | DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, RELATIVAS AO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO SENHOR ALCIR FERNANDO MARTINAZZO | 30/04/2021 |
| - 01/2021 | DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, RELATIVAS AO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO SENHOR ANABAL BARBOSA DE SOUZA | 23/03/2021 |