Justificativa

Considerando que o Assessor Legislativo atua no suporte técnico aos parlamentares, na elaboração, análise e acompanhamento de proposições legislativas, bem como na interface entre o Poder Legislativo e a sociedade, a participação no referido curso contribuirá para o aprimoramento das práticas institucionais, fortalecimento da atuação estratégica do mandato e alinhamento das ações legislativas aos princípios da eficiência e modernização da Administração Pública. Os temas relacionados a critérios de avaliação da Gestão Pública e foco no cidadão são especialmente relevantes para a atuação legislativa responsável, permitindo melhor acompanhamento das políticas públicas e maior qualidade na produção normativa e no assessoramento parlamentar. Para tanto, juntamos aos autos a documentação do servidor e o folder do curso de capacitação, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 515/2014.