DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SETOR PROTOCOLO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO DE APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES PCDS NA INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "FEVEREIRO ROXO E LARANJA", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS CRÔNICAS, AUTOIMUNES E A LEUCEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “BANCO VERMELHO” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COMO SÍMBOLO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO, COM A UTILIZAÇÃO DE BANCOS JÁ EXISTENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.

PONTO FACULTATIVO

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR AMARO GOULART DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 040 /2026, Nomear JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS Matr 3454 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 24/03/2026.

PORTARIA Nº 037/2026, Exonerar ISRAEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA Matr 3450 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 23/03/2026.

PORTARIA Nº 036/2026, Exonerar ISABELA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Matr 3452 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 23/03/2026.

PORTARIA Nº 038/2026, Nomear IGOR MATOS SALES DA SILVA Matr 3453 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 24/03/2026.

ERRATA DA PORTARIA Nº 029/2026, Nomear ESTHER LIMA QUEIROZ MATTOS Matr 3451 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026.

PORTARIA Nº 030/2026, Nomear FERNANDO AGUIAR DE MATOS Matr 3445 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026 .

PORTARIA Nº 039/2026, Nomear ESTHER LIMA QUEIROZ MATTOS Matr 3451 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026.

PORTARIA Nº 035/2026, Nomear WALISSON PIMENTEL SALES DA SILVA Matr 3447 do cargo ASSESSOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026 .

PORTARIA Nº 031/2026, Nomear GABRIELA APARECIDA DE BARROS ARAUJO Matr 3446 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026 .

PORTARIA Nº 033/2026, Nomear ISRAEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA Matr 3450 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026.

PORTARIA Nº 026/2026, Nomear CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA Matr 3443 do cargo ASSESSOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2026 .

PORTARIA Nº 027/2026, Nomear CLEONICE BAIER DA SILVA Matr 3442 do cargo ASSESSOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR SIZENANDO FERNANDES PAIXAO, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2026.

PORTARIA Nº 028/2026, Nomear ANA CAROLINE ROCHA SILVA PORTO Matr 3448 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026.

PORTARIA Nº 034/2026, Nomear MIRIAN ANTONIA DA SILVA DA PASCHOA Matr 3449 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026 .

PORTARIA Nº 032/2026, Nomear ISABELA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Matr 3452 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026.

PORTARIA Nº 025/2026, Exonerar DEISE COUTINHO LESSA BAIER Matr 3423 do cargo ASSESSOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR SIZENANDO FERNANDES PAIXAO, retroagindo seus efeitos a partir de 28/02/2026.

Autoriza a realizacao de velorio nas dependencias da Camara Municipal de Seropédica e determina o hasteamento das bandeiras em meio mastro em sinal de luto.