Data: 28/05/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Seropédica não possui sistema de cotas parlamentares ou verba indenizatória ampla destinada ao exercício da atividade parlamentar. A única hipótese de natureza indenizatória existente nesta Casa Legislativa refere-se à concessão de diárias para atividade parlamentar, regulamentada pela Lei Municipal nº 515/2014, alterada pela Lei Municipal nº 935, de 20 de janeiro de 2026, na qual constam os critérios e valores aplicáveis. A referida regulamentação encontra-se disponível para consulta pública nos canais oficiais da Câmara Municipal de Seropédica.

Exercício: 2026

Data: 19/12/2025

Descrição: A Câmara Municipal de Seropédica não possui sistema de cotas parlamentares ou verba indenizatória ampla destinada ao exercício da atividade parlamentar. A única hipótese de natureza indenizatória existente nesta Casa Legislativa refere-se à concessão de diárias para atividade parlamentar, regulamentada pela Lei Municipal nº 515/2014, alterada pela Lei Municipal nº 935, de 20 de janeiro de 2026, na qual constam os critérios e valores aplicáveis. A referida regulamentação encontra-se disponível para consulta pública nos canais oficiais da Câmara Municipal de Seropédica.

Exercício: 2025

Data: 19/12/2024

Descrição: A Câmara Municipal de Seropédica não possui sistema de cotas parlamentares ou verba indenizatória ampla destinada ao exercício da atividade parlamentar. A única hipótese de natureza indenizatória existente nesta Casa Legislativa refere-se à concessão de diárias para atividade parlamentar, regulamentada pela Lei Municipal nº 515/2014.

Exercício: 2024