LEI MUNICIPAL - 941/2026

Informações da lei municipal
Data: 07/05/2026
Número: 941
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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