Informações da lei municipal
Data: 09/11/2005
Número: 323
Exercício: 2005
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
FICA CRIADO O “PROGRAMA DE FRENTE DE TRABALHO” PARA COMBATER O DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE MÃO-DE-OBRA EM SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


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