PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019, TRATADO NO PROCESSO 279/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MEDEIROS, INTERESSADO MESA DIRETORA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTAMENTO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MANOEL ROCHA E RUA VINTE E CINCO NO KM 39, AMBAS NO BAIRRO CAMPO LINDO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, COM O TEMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR.

REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE TELA E REFLETORES NO CAMPO DO JUAREZ, SITUADO NA RUA 13 E AVENIDA JORGE LUIZ GONÇALVES, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A COLOCAÇÃO DE TELA E REFLETORES NO CAMPO DO OZA, SITUADO NA RUA MARTINHO DUARTE, BAIRRO OZA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO, ASFALTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS JOÃO FAUSTINO E DEOLINDA MARTINS, AMBAS NO BAIRRO CAMPO LINDO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DNITT, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA MELHORIA NA SINALIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E NO GUARD RAIL QUE DIVIDE A PISTA, NA ALTURA DA ENTRADA DOS BAIRROS COQUEIRAL E MUTIRÃO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, MANUTENÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA DAS RUAS 80 E 84 AMBAS NO SUB BAIRRO COQUEIRAL.

REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTE UM CRAS E UM NÚCLEO DA MELHOR IDADE NO BAIRRO SÃO MIGUEL.

REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, PROCEDA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS ALAMEDA BETÂNIA E ALAMEDA QUATRO, AMBAS NO BAIRRO CAMPO LINDO.

REQUER QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, REAPRESENTE O PROJETO DE LEI 31/2016, TRATADO NO PROCESSO 743/19, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL TRIBUTÁRIA DA FAZENDA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019, TRATADO NO PROCESSO 279/19 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON MEDEIROS, QUE ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 55 E 62 DA RESOLUÇÃO Nº 19/2000, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISÍCA.