Resumo
REQUER UM NOVO PROGRAMA O CONCILIA SEROPÉDICA ENTRE A POPULAÇÃO E O MUNICÍPIO, PARA QUE, OS MESMOS, VENHAM QUITAR SEUS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADA. PARA TANTO O PRAZO PARA A IMPLANTAÇÃO SERÁ DE 90 DIAS, APÓS A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA TEMPO HÁBIL PARA ADEQUAR-SE AO NOVO CALENDÁRIO DO FINANCIAMENTO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/05/2019 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 13/05/2019 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (15/02/2019 à 30/06/2019) de 13 de Maio de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | LIDO NO EXPEDIENTE | |
| 13/05/2019 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (15/02/2019 à 30/06/2019) de 13 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 13/05/2019 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1º Período (15/02/2019 à 30/06/2019) de 13 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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