Ementa

O VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS (BRUNO DO DEPOSITO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS VEM PERANTE A ESTA MESA DIRETORA APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE ENCAMINHE AO PODER EXECUTIVO, NO SENTIDO DE PROCEDER AOS SERVIÇOS ABAIXO:

Justificativa

E notório que as ruas acima mencionadas se encontram carentes dos serviços de limpeza, iluminação e manutenção, pois as mesmas se encontram cheias de buracos, sem iluminação alguma. Serviços estes necessários para simples sobrevivência harmoniosa de todos os munícipes. Tendo em vista que a manutenção da via além de ser um serviço pago pelos munícipes e em consequência garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e também uma questão de Segurança Pública. Desta maneira necessário se faz que o Poder Executivo junto com o Poder Legislativo adote medidas emergências para no mínimo dar os serviços necessários a todos cidadãos. Outro fator importante e que a justificativo plausível para o referido requerimento se encontra pautado único e exclusivamente na segurança de seus munícipes e encontra abrigo legal no artigo 1 1, inciso VI alínea C na Lei Orgânica Municipal que assim dispõem: