Resumo
SOLICITO QUE ENCAMINHE AO PODER EXECUTIVO O PEDIDO DE SUGESTÃO DE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE TRATAMENTO DE OXIGÊNIO DOMICILIAR PARA O TRATAMENTO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIO. SE APROVADO POR ESTA CASA O PROJETO DE LEI TORNARÁ OBRIGATÓRIA ATRAVÉS DE LEI MUNICIPAL O OFERECIMENTO TOTALMENTE GRATUITO DO REFERIDO TRATAMENTO A PESSOAS DE BAIXA RENDA.