Ementa

INDICO A MESA DIRETORA, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO EXM° SR. PREFEITO, PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE E INEA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA LIMPA RIO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COM O OBJETIVO DE OFERTAR SERVIÇOS SOCIAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

Justificativa

O Programa Limpa Rio, que abrange a limpeza e o desassoreamento de rios e canais, executado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). As intervenções ajudarão a minimizar o transbordamento dos rios, canais e córregos existentes no nosso município, evitando enchentes, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. Insta salientar que a presente demanda é uma reiteração já feita através de indicação legislativa do meu gabinete e visa amenizar grandes transtornos ocorridos em nosso município, principalmente nos períodos do verão, onde há um grande volume de chuvas. Pelo exposto, peço a esta Casa de Leis que aprove esta proposição e o Poder Executivo concretize este pedido, protegendo o interesse público Seropedicense.