Ementa

A VEREADORA LUCIANA ALVES SILVA DAS CHAGAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE O EXMO.° SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, IMPLANTAR UMA SALA LILÁS NA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR UM ATENDIMENTO HUMANIZADO E ESPECIALIZADO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, GARANTINDO SEGURANÇA, ACOLHIMENTO E RESPEITO.

Justificativa

A Sala Lilás é uma iniciativa que visa transformar o ambiente de atendimento às mulheres em situação de violência, proporcionando um espaço seguro e acolhedor dentro das delegacias de polícia. Este modelo de atendimento, proporciona as mulheres ao dar-lhes um atendimento que respeite sua dignidade e privacidade, permitindo que se sintam mais confortáveis e seguras para relatar o ocorrido e solicitar ajuda. As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como as que sofrem abusos sexuais, muitas vezes enfrentam dificuldades em denunciar seus agressores devido ao ambiente muitas vezes hostil ou insensível em órgãos de segurança pública. A Sala Lilás é uma resposta a essa realidade, oferecendo um espaço adequado para que as vítimas possam prestar depoimento de forma mais tranquila e segura. Além disso, a implantação da Sala Lilás nas delegacias do nosso município reforça o compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher e o cumprimento da Lei Maria da Penha, garantindo a implementação de políticas públicas de proteção à mulher.