Ementa

SENHOR PRESIDENTE, VENHO POR MEIO DESTE REQUERER A APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA E DOS DEMAIS EDIS DESTE PLENÁRIO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA VEDAR A CONSTRUÇÃO DE UM PRESÍDIO EM NOSSO MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente solicitação decorre da necessidade de atender à população Seropedicense, para proibir a construção de um presídio. A intenção seria impedir a instalação de unidades prisionais dentro dos limites do município, possivelmente devido a preocupações com segurança, impacto ambiental ou qualidade de vida da população local.