“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA REDE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DA CARTILHA ‘EU ME PROTEJO, PORQUE MEU CORPINHO É MEU’, A QUAL ENSINA A PRÓPRIA CRIANÇA A RECONHECER E SE PROTEGER DE ABUSOS E AGRESSÕES NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 09/04/2026 11:09:46 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/04/2026 11:42:52 | PAUTA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | LIDO NO EXPEDIENTE | |
| 09/04/2026 14:00:00 | ENVIADO A PROCURADORIA | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 9 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | PARA ANÁLISE |
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