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PROJETO DE LEI: 017/2026

Informações da matéria
Autor: FERNANDO GOMES LEITE
Data: 16/04/2026
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Ementa

“INSTITUI O SELO ‘EMPRESA PARCEIRA DA JUVENTUDE’ NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA — RJ, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO, QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO DE JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/04/2026 10:07:49 CADASTRADO  CADASTRADO   
16/04/2026 10:10:00 PAUTA  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais LIDO NO EXPEDIENTE   
16/04/2026 13:00:43 ENVIADO A PROCURADORIA  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE  mais PARA ANÁLISE   
07/05/2026 13:01:40 PEDIDO DE INTERSTÍCIO  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
07/05/2026 13:02:06 VOTAÇÃO ÚNICA  18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 7 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

FERNANDO BANANEIRO

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_017_2026_0000001.pdf

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