“INSTITUI O PROGRAMA ‘ENXERGAR O FUTURO’, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A CLÍNICA MUNICIPAL DE OLHOS E A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓTICAS PARA A CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ÓCULOS À POPULAÇÃO DE SEROPÉDICA, COM REMUNERAÇÃO PELO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-SE ÀS AÇÕES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº270/2005”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/04/2026 10:50:05 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/04/2026 10:51:00 | PAUTA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | LIDO NO EXPEDIENTE | |
| 28/04/2026 13:00:00 | ENVIADO A PROCURADORIA | 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 28 DE ABRIL DE 2026 - EXPEDIENTE mais | PARA ANÁLISE |
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