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PROJETO DE LEI: 034/2026

Informações da matéria
Autor: BRUNO DE ALMEIDA SANTOS
Data: 23/06/2026
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Ementa

“INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA — CMIPD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/06/2026 10:46:04 CADASTRADO  CADASTRADO   
23/06/2026 11:00:00 PAUTA  30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais LIDO NO EXPEDIENTE   
23/06/2026 11:00:01 ENVIADO A PROCURADORIA  30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais PARA ANÁLISE   
07/07/2026 10:00:00 PARECER  34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 7 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais FAVORAVEL   
07/07/2026 10:00:01 PEDIDO DE INTERSTÍCIO  34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 7 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais APROVADO   
07/07/2026 10:00:02 VOTAÇÃO ÚNICA  34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 7 DE JULHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BRUNO DO DEPÓSITO

PRESIDENTE

PRD

Autor

BRUNO DO DEPÓSITO

PRESIDENTE

PRD

Autor

MAX GOULART

VICE-PRESIDENTE

PP

Subescritor

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Arquivo_034_2026_0000001.pdf

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