“INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº11.340, DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA)”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/06/2026 10:58:07 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/06/2026 11:00:00 | PAUTA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | LIDO NO EXPEDIENTE | |
| 26/06/2026 10:00:00 | ENVIADO A PROCURADORIA | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | PARA ANÁLISE |
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