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PROJETO DE LEI: 035/2026

Informações da matéria
Autor: ALLAN SILVA DE OLIVEIRA
Data: 25/06/2026
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Ementa

“INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL Nº11.340, DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA)”.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/06/2026 10:58:07 CADASTRADO  CADASTRADO   
25/06/2026 11:00:00 PAUTA  31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais LIDO NO EXPEDIENTE   
26/06/2026 10:00:00 ENVIADO A PROCURADORIA  31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (15/02/2026 À 30/06/2026) DE 25 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais PARA ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALLAN DO POVO

VEREADOR(A)

PMB

Autor

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