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PROJETO DE LEI: 044/2026

Informações da matéria
Autor: ALLAN SILVA DE OLIVEIRA
Data: 11/08/2026
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Ementa

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SEROPÉDICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº14.164/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/08/2026 11:32:47 CADASTRADO  CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALLAN DO POVO

VEREADOR(A)

PMB

Autor

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Descrição Arquivos
Arquivo_044_2026_0000001.pdf

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