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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de matérias

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PROJETO DE LEI: 046/2019 11/12/2019

  • DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CAMINHOES DE COLETA DE LIXO EMITIR SINAL SONORO DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Autor: Lucas Dutra dos Santos

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 044/2019 04/12/2019

  • DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DO ARTIGO 12 DO INCISO IV DA LEI MUNICIPAL 339/2007

Autor: Lucas Dutra dos Santos

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 043/2019 25/11/2019

  • INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SEVIDORES PUBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 042/2019 27/11/2019

  • DA MUDANÇA DE LOGRADOURO SITUADO NO PERIMETRO URBANO DO BAIRRO CAMPO LINDO EM SEROPEDICA

Autor: Sizenando Fernandes Paixão

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 041/2019 27/11/2019

  • ALTERA A LEI 482/2013 QUE PASSA A TER O SEGUINTE TEOR REFERENTE NA ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE SERVIÇOS PUBLICOS CEMITERIAIS

Autor: Anabal Barbosa de Souza

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 040/2019 19/11/2019

  • DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A CICLOVIA SITUADA NO PERIMETRO URBANO DO BAIRRO SANTA SOFIA NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Autor: Lucas Dutra dos Santos

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 039/2019 19/11/2019

  • DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PUBLICO, SITUADA NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Autor: Lucas Dutra dos Santos

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 038/2019 14/11/2019

  • INSTITUI O PROGRAMA CIDADÃO LEGISLADOR NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor: Anderson de Moura Medeiros

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 037/2019 06/11/2019

  • DISPOE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATORIO BIMESTRAL SOBRE AS OBRAS EM ANDAMENTO OU COM PRAZO DE EXECUÇÃO SUSPENSO NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Autor: Anderson de Moura Medeiros

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 035/2019 06/11/2019

  • DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS AGRICULTORES E PESCADORES DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Autor: Wagner Vinícius de Oliveira

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 034/2019 31/10/2019

  • DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAAS EM EVENTOS PROMOVIDOS

Autor: Anderson de Moura Medeiros

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 033/2019 31/10/2019

  • DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO PUBLICO

Autor: Wagner Vinícius de Oliveira

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 032/2019 29/10/2019

  • DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATORIOS CONVENIADOS COM O MUNICIPIO A REALIZAÇÃO DE COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIENCIA EM SUAS RESIDENCIAS OU NAS UNIDADES DE SAUDE MAIS PROXIMAS

Autor: Anderson de Moura Medeiros

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 031/2019 24/10/2019

  • TERMO OBRIGATORIO A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTODO IDOSO E ESTATUTO DA PESSOA CCOM DEFICIENCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Autor: Anderson de Moura Medeiros

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 030/2019 22/10/2019

  • INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE SAUDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA, NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 029/2019 21/10/2019

  • DISPOE A FIXAÇÃO DE PLACAS DE AVISO DE ATENDIMENTO PRIORITARIO NAS UNIDADES DE EMRGENCIA NO MUNICIPIO

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 028/2019 18/10/2019

  • DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS RPV NO AUMBITO DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Autor: Anabal Barbosa de Souza

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 027/2019 17/10/2019

  • PROPÕE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3 DA LEI 633/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor: Sizenando Fernandes Paixão

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 026/2019 08/10/2019

  • DISPOE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONIVEIS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor: Hugo Pereira do Canto Júnior

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 025/2019 07/10/2019

  • DISPOE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRA CHEQUE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE SEROPEDICA

Autor: Lucas Dutra dos Santos

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 022/2019 04/09/2019

  • DISPOE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITARIO NOS VEICULOS DE TRANSPORTES ESCOLAR COM O INTUITO DE COMBATER O BULLYNG E A PEDOFILIA

Autor: Hugo Pereira do Canto Júnior

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 021/2019 04/09/2019

  • ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLENCIA CONTRA PROFESSORES OCORRIDOS NO AMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Autor: Hugo Pereira do Canto Júnior

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 020/2019 30/08/2019

  • LOA MENSAGEM 05/2019 PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL

Autor: Anabal Barbosa de Souza

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 017/2019 20/08/2019

  • DISPOE SOBRE A DA PRESENÇA DE INTERPRETE DA LINGUA BRASILEIRA DE ATENDIMENTO PUBLICO OU SISTEMA QUE INTERAJA E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGENCIAS BANCARIAS

Autor: Hugo Pereira do Canto Júnior

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 016/2019 20/08/2019

  • ASSEGURA A CRANÇA E OS ADOLESCENTES CUJO OS PAIS OU RESPONSAVEIS SEJAM DEFICIENTES OU COM MAIS DE 60 ANOS A PRIORIDADE DE VAGAS EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PROXIMOS

Autor: Hugo Pereira do Canto Júnior

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 015/2019 19/08/2019

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR A AQUATERAPIA COMO METODO FISIOTERAPEUTICO

Autor: Wagner Vinícius de Oliveira

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 014/2019 26/06/2019

  • DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PUBLICO NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS

Autor: Ivan Paulo Biano da Silva

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 013/2019 20/05/2019

  • DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES AUDIOLOGICO NOS ALUNOS DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Autor: Wagner Vinícius de Oliveira

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 012/2019 14/05/2019

  • DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA

Autor: Ivan Paulo Biano da Silva

Fase: Cadastrado

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PROJETO DE LEI: 011/2019 14/05/2019

  • DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E SEU ENTORNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor: Ivan Paulo Biano da Silva

Fase: Cadastrado

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