INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CASTRAMÓVEL, COM OBJETIVO DA ESTERILIZAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOZES DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, SR. BRUNO DE ALMEIDA SANTOS, VIMOS POR MEIO DESTE SOLICITAR QUE VOSSA EXCELÊNCIA ENCAMINHE AO EXMO. SR PREFEITO DE SEROPÉDICA, SR. LUCAS DUTRA DOS SANTOS, UM PEDIDO DE REUNIÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A SER REALIZADA NA PRÓXIMA SEMANA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO DA CIDADE DE SEROPÉDICA, COM OS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS. PARA TANTO, SERIA DE GRANDE IMPORTÂNCIA A PRESENÇA DAS SEGUINTES SECRETARIAS:
. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
. SECRETARIA DE GOVERNO
· SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
· SECRETARIA DE OBRA
· SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
. DEMAIS SECRETARIAS PERTINENTES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE EXCELÊNCIA EM PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPEDICA, A PRESENTE LEI, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO E PENALIDADES SOBRE CRIMES DE PEDOFILIA, SEXUALIZAÇÃO E ADULTIZAÇÃO INFANTIL, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, DEFINE A CARREIRA DOS PROCURADORES LEGISLATIVOS, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SEUS INTEGRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, DEFINE A CARREIRA DOS PROCURADORES LEGISLATIVOS, INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SEUS INTEGRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º E O §3º AO ART. 6º, E MODIFICA OS ARTS. 4º, 6º E O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º E O §3º AO ART. 6º, E MODIFICA OS ARTS. 4º, 6º E O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA

O VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS (BRUNO DO DEPÓSITO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, VEM PERANTE A ESTA MESA DIRETORA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO SÃO MIGUEL, DE ACORDO COM OS PADRÕES DO NOVO PAC DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

MUNICIPAL LUCAS DUTRA DOS SANTOS, SUA MEDIAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:
TROCA DE MANILHA E ASFALTAMENTO

O VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS (BRUNO DO DEPÓSITO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, VEM PERANTE A ESTA MESA DIRETORA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO SÃO MIGUEL - SEROPÉDICA/RJ.

O VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, INDICA A MESA DIRETORA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, OFICIE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL LUCAS DUTRA DOS SANTOS, SUA MEDIAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:

SANEAMENTO E ASFALTAMENTO NO BECO DO BUIQUE E TRAVESSA MANOEL DE ARAUJO DANTAS (BAIRRO CANTO RIO).

SIDNEI COUTINHO PERRUT (NEIZINHO), VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS (PROFESSOR LUCAS), SANEAMENTO BÁSICO E ILUMINAÇÃO DE LED NO BAIRRO CAMPO LINDO, COM FINALIDADE DE MELHORAR A CONDIÇÃO DE ACESSO DOS MORADORES DAS SEGUINTES RUAS:
· RUA JOÃO DAMASCENO FONTES (ANTIGA RUA 35).
· RUA ROCK PAULINO (ANTIGA ALAMEDA 4).

O VEREADOR SIDNEI COUTINHO PERRUT (NEIZINHO), NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS (PROFESSOR LUCAS), SOLICITAR PROVIDÊNCIAS NO KM 40 EM FRENTE AOS COMÉRCIOS ONDE ESTÃO FICANDO ALAGADOS, À MARGEM DA BR 465. (OBS: O COMÉRCIO ENTRE A LOJA "SAL À GOSTO" E A LOJA "AVANA MÓVEIS").

A VEREADORA PAULA CAROLINE QUINTANILHA DE AZEVEDO MENDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, MUI RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS.

O VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS (BRUNO DO DEPÓSITO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, VEM PERANTE A ESTA MESA DIRETORA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED NA RUA JÚLIA CÂNDIDA LEMOS, NO BAIRRO PARQUE JACIMAR.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA, PARA QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INCLUIR NA GRADE EXTRACURRICULAR O TESTE VOCACIONAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA INCENTIVAR OS ESTUDANTES NA ESCOLHA DE SUAS CARREIRAS PROFISSIONAIS.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PARA QUE SOLICITE AO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO COMPETENTE A CRIAÇÃO DE UM POLO DO CEDERJ NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA OFERECER CURSO DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO GRATUITO.

A VEREADORA LUCIANA ALVES SILVA DAS CHAGAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE O EXMO. ° SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ANIMAIS APTOS PARA ADOÇÃO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PROFESSOR LUCAS DUTRA, SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, ASFALTO E ILUMINAÇÃO LED NA RUA VALDEMIRO AGUIAR E RUA DÁRIO DE JESUS, BAIRRO JARDINS, SEROPÉDICA/RJ.

A VEREADORA LUCIANA ALVES SILVA DAS CHAGAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A MESA OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE O EXMO. ° SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DA MULHER E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A POSSIBILIDADE DE TRAZER AO MUNICÍPIO A UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES (ÔNIBUS LILÁS).

INSTITUÍ O MÊS " SEROPÉDICA EM MOVIMENTO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SEDENTARISMO E DOENÇAS RELACIONADAS E INCENTIVO AO ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL.

A VEREADORA LUCIANA ALVES SILVA DAS CHAGAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE O EXMO.° SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM PARCERIA COM A ECO RIO MINAS, QUE RESTABELEÇA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE DE FRONTE A CAPELA, SITUADA NO KM 41 - BAIRRO CAMPO LINDO.

A VEREADORA PAULA CAROLINE QUINTANILHA DE AZEVEDO MENDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, MUI RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO NA RUA ANTONINO HONORATO DA SILVA (ANTIGA RUA DA ADUTORA), DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA QUINTANILHA.

A VEREADORA PAULA CAROLINE QUINTANILHA DE AZEVEDO MENDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, MUI RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED E RESTABELEÇA A ILUMINAÇÃO EM TODA EXTENSÃO DAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO CAMPO LINDO:
· RUA MARIA APARECIDA DE SOUZA
· RUA RODOLFO ANECHINO

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PARA QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE CRIE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL REGULAR DE ENSINO, O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, COM EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA NA ÁREA, INCLUINDO PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO EM LIBRAS, QUANDO HOUVER ESTUDANTES SURDOS MATRICULADOS.

O VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, INDICA À MESA DIRETORA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, OFICIE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL LUCAS DUTRA DOS SANTOS, SUA MEDIAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:
SANEAMENTO E ASFALTAMENTO, BECO TIÃO BAHIA (BAIRRO CANTO RIO).

O VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA, INDICA À MESA DIRETORA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, OFICIE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL LUCAS DUTRA DOS SANTOS, SUA MEDIAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:
PASSAGEM DE PATROL E COLOCAÇÃO DE FREZA, AV. CONTORNO (BAIRRO INCRA).