NOMEAR O SR. DEODORO BRAGA BARRIEL, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.10.97.

NOMEAR A SR. MARINA SILVA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.10.97.

EXONERAR O SR. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30.09.97.

ERRATA - EXONERAR A SR. LEILA MARIA DA SILVA, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30.09.97.

EXONERAR O SR. LEILA MARIA DA SILVA DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVA PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30.09.97.

CONSIDERA FERIADO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, O DIA 01 DE OUTUBRO, DEDICADO A SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA SEROPEDICENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SR. FATIMA MARIZIA SANTOS DO NASCIMENTO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.09.97.

EXONERAR A SR. VANESSA CRISTINA DE MORAES LOPES, DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 29.06.97.

EXONERAR O SR. NELSON FERREIRA GOMES DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR DANIEL FERREIRA GOMES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 29.08.97.

LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 34 QUE INICIA À AV. MINISTRO FERNANDO COSTA E TERMINA NA RUA: DEMÉTRIO DE BRITO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO FA ZENDA CAXIAS - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA JOÃO MOURA DE OLIVEIRA

HOMOLOGAR, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS, O RESULTADO FINAL DA APURAÇÃO DE LICITAÇÃO DA CARTA CONVITE N° 002/97,NA QUAL FOI VENCEDOR O SR. CREUDEMIR RAMALHO DE FREITAS, REPRESENTADO POR "ALIANÇA NUNES IMÓVEIS LTDA".

HOMOLOGAR, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS, O RESULTADO FINAL DA APURAÇÃO DE LICITAÇÃO DA CARTA CONVITE 003/97, AS QUAL FOI VENCEDORA A FIRMA "FORTE DE IGUAÇU MÓVEIS USADOS LTDA ME".

QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA PELOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

NOMEAR O SR. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.08.97.

ERRATA - NOMEAR O SR. ANTÔNIO LUNGA FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, COM LOTAÇÃO NO GAB DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.08 97.

NOMEAR O SR ANTÔNIO LUNGA FILHO PARA EXERCER O CARGO DIRETOR GERAL DE COORDENADORIA PARLAMENTAR, LOTAÇÃO NO GAB DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.08.97.

NOMEAR A SR. VANESSA CRISTINA DE MORAES LOPES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.08.97.

EXONERAR O SR. JOSÉ GALDI CARDOSO, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO A.L.A.C DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EXONERAR O SR. JAIME FONTES SAMPAIO, DO CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO D.G.C.P DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EXONERAR O SR. JURAMI DE SOUZA CARVALHO, DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO A.A.E. DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EXONERAR A SR. MARLUCIA DA SILVA, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 31.07.1997.

EXONERAR A SR NEILA DA COSTA FRANCISCO DIAS, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB DO VEREADOR AYILTON DIAS, COM VTGÉNCTA A PARTIR DE 31.07.97

EXONERAR O SR. CRISTIANO DE CARVALHO BALIEIRO, DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO A.A.E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA DALVA ZATORRE MEDEIROS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOMEAR A SR. LEILA MARIA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO A.L.A.C DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOMEAR A SR. LIDIANE VIANA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DE TRANSCRIÇÃO DE ATAS, SÍMBOLO DAS-1 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EXONERAR A SR. MARIA BRAGA DA SILVA, DO CARGO ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO A.L.A.C DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LEI ÔRGANICA

Nós, os representantes do povo de Seropédica, constituídos em Poder Legislativo Orgânico deste Município, reunidos em Câmara Municipal, com as atribuições previstas no art. 29 da Constituição Federal, combinado com o art. 11, Parágrafo Único, das Disposições Constitucionais Transitórias, e no art. 342 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, votamos e promulgamos a seguinte Lei Orgânica.

LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "B", QUE INICIA FAZENDO ESQUINA COM A RUA DO CARMO E TERMINA FAZENDO LATERAL COM O HORTO FLORESTAL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA SÔNIA , NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR—SE OFICIALMENTE RUA JOSÉ FERREIRA BAPTISTA.