DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E EMISSÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.
O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO INICIALMENTE NA ALTURA DO Nº14 DA ESTRADA DAS ASSEMBLEIAS E FINDANDO NA ALTURA DO SITO DO CINILZO USRSELINO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÁ FREIRE, SEROPÉDICA- RJ, PASSA A DENOMINAR-SE RUA AGRICULTOR MANOEL NUNES JUNIOR.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E ENTREGA DAS OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXPLOREM ATIVIDADES DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, SALÕES DE EVENTOS E CONGÊNERES, COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 70M² (SETENTA METROS QUADRADOS) A ADAPTAR OU CONSTRUIR, NO MÍNIMO, UM BANHEIRO PARA USO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO OFICIALMENTE A "SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO".
INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO” COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA PRÉ-ESCOLA AO FUNDAMENTAL.
FIXA PRAZO DE QUINZE DIAS CORRIDOS OU PRIORIZA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES OU QUAISQUER PROCEDIMENTOS MÉDICOS ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, INCURÁVEIS OU INCAPACITANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “JUNHO VERDE” NO MUNICÍPO DE SEROPÉDICA.
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO ESTADO E SEU MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA ALTERADO O ARTIGO 8º DA LEI 628/2016 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 - LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 628/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERMITE A SOLTURA DE BALÕES ARTESANAIS E AMBIENTAIS SEM FOGO, TAMBÉM CONHECIDOS COMO "BALÕES ECOLÓGICOS", NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
PROÍBE A MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE EXONERAR JANETE MAIA DE FRANCA MATR 1717 DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO LOTADO NA MESA DIRETORA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.
RESOLVE EXONERAR JOAO MAURO LEMOS DA PENHA MATR 1733 DO CARGO DE TECNICO LEGISLATIVO LOTADO NA MESA DIRETORA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.
RESOLVE EXONERAR HEID APARECIDA DE OLIVEIRA MATR 1715 DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO LOTADO NA MESA DIRETORA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.
RESOLVE EXONERAR GETULIO DE OLIVEIRA LUCAS MATR 1750 DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO LOTADO NA MESA DIRETORA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.
RESOLVE EXONERAR FLAVIA DE ALMEIDA DUARTE BEZERRA MATR 1647 DO CARGO DE TECNICO LEGISLATIVO LOTADO NA MESA DIRETORA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.
RESOLVE EXONERAR FELIPE WESLEY DO NASCIMENTO MATR 1713 DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO LOTADO NA MESA DIRETORA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.
RESOLVE EXONERAR BRUNA FLORIANA DE ASSIS MATR 1706 DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LOTADO NA MESA DIRETORA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.
RESOLVE EXONERAR CELIA GONCALVES LEONCIO MATR 1707 DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE LOTADO NA MESA DIRETORA COM VIGENCIA A PARTI 08/05/2017.
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