“INSTITUI O FESTIVAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA ‘MOTOLÂNCIA’ AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LICENÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS, REPAROS OU SERVIÇOS REALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.

“INSTITUI O ‘SELO DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA’ NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, DESTINADO A RECONHECER, VALORIZAR E INCENTIVAR AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA (ILPIS) QUE OFERECEM ATENDIMENTO HUMANIZADO, SEGURO E DE QUALIDADE À PESSOA IDOSA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS”.

“MODIFICA O ART. 3º E O ITEM 1 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA, ABRANGENDO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA, MEDIANTE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RESPECTIVAS SIMBOLOGIAS, SUBSÍDIOS, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, INCIDINDO ABSORÇÃO DA CRIAÇÃO, POR LEI ESPECÍFICA, DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.