ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024, PARA INCLUIR DIRETRIZES ADICIONAIS SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

A VEREADORA PAULA CAROLINE QUINTANILHA DE AZEVEDO MENDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, MUI RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE PROCEDA COM A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NA RUA PLINIO DE BARROS, NO BAIRRO PIRANEMA.

O VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA), INDICA À MESA DIRETORA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, OFICIE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE PROVIDENCIE:
O INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL ATRAVÉS DO REFIS - PROGRAMA DE INCENTIVO DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS CONTRIBUINTES, BEM COMO O PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - RELATIVO A EXERCÍCIOS ANTERIORES, COM A FINALIDADE DE OPORTUNIZAR A REGULARIZAÇÃO E REDUZIR A INADIMPLÊNCIA DOS PAGAMENTOS.

A VEREADORA PAULA CAROLINE QUINTANILHA DE AZEVEDO MENDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, MUI RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER O ENVIO DE OFICIO AO EXMO. PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, A REFORMA GERAL PARA TODA FAIXA DA CICLOVIA DO KM 42 ATÉ O INCRA.

O VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA), INDICA À MESA DIRETORA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, OFICIE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL LUCAS DUTRA DOS SANTOS, SUA MEDIAÇÃO JUNTO A SECRETARIA DE OBRA PARA QUE PROVIDENCIE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:
SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO - RUA TIÃO BAHIA (BAIRRO CANTO DO RIO)

O VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS (BRUNO DO DEPÓSITO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, VEM PERANTE A ESTA MESA DIRETORA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A REFORMA GERAL DA PONTE LOCALIZADA NA RUA THAÍSE REGINA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL.

O VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS (BRUNO DO DEPÓSITO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, VEM PERANTE A ESTA MESA DIRETORA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA A (AVENIDA H), NO BAIRRO BOA ESPERANÇA.

O VEREADOR SIDNEI COUTINHO PERRUT (NEIZINHO), NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS (PROFESSOR LUCAS) QUE INFORME SE HÁ ALGUM PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REBAIXAMENTO DE CALÇADAS E INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE.

SIDNEI COUTINHO PERRUT (NEIZINHO), VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS (PROFESSOR LUCAS), A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA PEDESTRES SOBRE O VALÃO DOS BOIS NA ESTRADA RIO SÃO PAULO, KM 42.

A VEREADORA LUCIANA ALVES SILVA DAS CHAGAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE O EXMO.° SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, A MANUTENÇÃO, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPO, DO VALÃO LOCALIZADO NA RUA RIO DAS FLORES, PRÓXIMO AO N°6 - BAIRRO BOA ESPERANÇA.

A VEREADORA LUCIANA ALVES SILVA DAS CHAGAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A MESA, OUVIDO O PLENÁRIO, OFICIE O EXMO.° SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE, DESENVOLVA UM PROJETO DE EQUOTERAPIA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS OU NECESSIDADES ESPECIAIS, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

O VEREADOR FERNANDO GOMES LEITE (FERNANDO BANANEIRO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, MUI RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO SENTIDO DE QUE SE REALIZE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO NA RUA JURANDIR DE SOUZA CARVALHO E NA RUA SANTANA, NO LOTEAMENTO VILAR TROPICAL, BAIRRO DE SANTA SOFIA.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PROFESSOR LUCAS DUTRA, SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTO, NA RUA VOVÓ ROMANA E RUA FAZENDA CAXIAS, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS, SEROPÉDICA/RJ.

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PROFESSOR LUCAS DUTRA, SOLICITANDO OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E ASFALTO NAS RUAS MARIA BERNARDA DA CONCEIÇÃO E MARIA LOURENÇO, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS, SEROPÉDICA/RJ.

O VEREADOR FERNANDO GOMES LEITE (FERNANDO BANANEIRO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, MUI RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE V. EXA., REQUERER O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO SENTIDO DE QUE SE REALIZE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO NA RUA DO CONTORNO, NO LOTEAMENTO VILAR TROPICAL, BAIRRO DE SANTA SOFIA.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PROPOR A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO, SANEAMENTO E ASFALTAMENTO NA RUA 92 EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

O VEREADOR WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PATRICK FIGUEIRA) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (LUIZ FERNANDO FERREIRA MENDES), PARA QUE SE FAÇA SANEAMENTO BÁSICO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO NA ESTRADA SÃO DOMINGOS E NA RUA: 13 (TREZE) - (SUB-BAIRRO: LOTEAMENTO ARAÚJO) AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO: BOA ESPERANÇA.

O VEREADOR WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE (MARCIEL FALCÃO PEQUENO) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (LUIZ FERNANDO FERREIRA MENDES), PARA QUE SE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL DE HORARIO INTEGRAL PROXIMO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR YDÉRZIO LUIZ VIANNA NA ESTRADA JOÃO FERREIRA S/Nº - FAZENDA CAXIAS NO SUB BAIRRO PEIXOTO.

DISPOE SOBRE PROGRAMA PARA A PRATICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS PUBLICAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PROTETOR AURICULAR OU INIBIDOR DE RUÍDO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

DISPOE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA PARA IRMAOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E MEDIADORES DA EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO A PRESENTE INDICAÇÃO A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO PROFESSOR LUCAS DUTRA, SOLICITANDO A REFORMA DA PRAÇA DO CABRAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TUNALA, BAIRRO BOA ESPERANÇA, SEROPÉDICA/RJ.

O VEREADOR WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SOLICITA AO EXM SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (MARCIEL FALCÃO PEQUENO) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MODALIDADE URBANA (VICTOR MARIANO FERREIRA), PARA QUE SE FAÇA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS NA FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES QUE ATENDEM OS NOSSOS ALUNOS NO TRAJETO PARA SUAS UNIDADES ESCOLARES.

O VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS (BRUNO DO DEPÓSITO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS VEM PERANTE A ESTA MESA DIRETORA APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, SOLICITAR QUE ENCAMINHE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, PARA QUE PROVIDENCIE JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO:
COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NOS LOGRADOUROS DO BAIRRO SÃO MIGUEL COM OS CEPS ATUALIZADOS.

O VEREADOR BRUNO DE ALMEIDA SANTOS (BRUNO DO DEPÓSITO), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, VEM PERANTE A ESTA MESA DIRETORA, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, SOLICITAR JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, A IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS E UM NÚCLEO DA MELHOR IDADE NO BAIRRO SÃO MIGUEL

O VEREADOR SIZENANDO FERNANDES PAIXÃO (NANDO PAIXÃO - AVANTE-RJ), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, SATISFEITAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, APÓS ANUÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO PREFEITO LUCAS DUTRA EQUIPAR COM O KIT DEA (DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO) TODAS AS AMBULÂNCIAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO TODAS AS SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA) DA CIDADE DE SEROPÉDICA.

INDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR ATRAVÉS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – PROJETO RIO POUPA TEMPO, COM O OBJETIVO DE OFERTAR SERVIÇOS SOCIAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.