DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS, PONTES E TONEIS MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO NA LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA, COMO PERÍMETRO URBANO A ÁREA TERRITORIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO I.P.T.U- IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

MODIFICA A REDAÇÃO DOS QUADROS DISCRIMINADOS NOS PARÁGRAFOS ÚNICOS, CONSTANTES DOS ARTIGOS 4º E 6º, DA RESOLUÇÃO N.° 02 DE 25 DE ABRIL DE 1997 (DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA - RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 41 QUE SE INICIA FAZENDO ESQUINA COM RUA JOSÉ TÚNULA E TERMINA NO AREAL, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA GERALDO DA SILVA.

ALTERA A REDAÇÃO D0 ARTIGO 233, E INCLUI O ITEM I NO MESMO ARTIGO DA LEI Nº2 DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1997 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA C QUE SE INICIA FAZENDO ESQUINA COM A RUA JOANA REZENDE E TERMINA NA RUA WASHINGTON LUIS, LOCALIZADO NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA FAUSTINO FERNANDES DE MOURA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA A, COM SUA EXTENSÃO DA RUA D À RUA C, SEM QUALQUER OUTRO ACESSO, LOCALIZADO NO BAIRRO FAZENDA CAXIAS, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR SE OFICIALMENTE RUA AFFONSO FERNANDES.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA DESAFIO JOVEM EBENEZER.

AUTORIZA A MESA DIRETORA A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA A U.V.B. - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.

NOMEAR A SR. ESTER DE OLIVEIRA CARNEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DA 03.11.97.

ERRATA - NOMEAR A SR. LEILA MARIA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM AGÊNCIA A PARTIR DE 03.11.97.

EXONERAR O SR. LEILA MARIA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 03.11.97.

EXONERAR A SR. FATIMA MARIZIA SANTOS DO NASCIMENTO, CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 31.10.97.

EXONERAR A SR. MARINA SILVA DOS SANTOS, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVA PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 31.10.97.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS. 62, 72 E 82 CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 18, DE 17 DE ABRIL DE 1997. (QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO).

SERÁ CONCEDIDA AJUDA DE CUSTO AO AGENTE PÚBLICO OU AGENTE POLÍTICO QUE FOR DESIGNADO PARA SERVIÇO, MISSÃO, CURSO OU OUTRA ATIVIDADE FORA DO MUNICÍPIO, POR PERÍODO SUPERIOR A 24 (VINTE E QUATRO) HORAS E NA PROPORÇÃO DO AFASTAMENTO.

NOMEAR O SR. DEODORO BRAGA BARRIEL, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.10.97.

NOMEAR A SR. MARINA SILVA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.10.97.

EXONERAR O SR. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSITÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30.09.97.

ERRATA - EXONERAR A SR. LEILA MARIA DA SILVA, DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30.09.97.

EXONERAR O SR. LEILA MARIA DA SILVA DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVA PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30.09.97.

CONSIDERA FERIADO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, O DIA 01 DE OUTUBRO, DEDICADO A SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA SEROPEDICENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SR. FATIMA MARIZIA SANTOS DO NASCIMENTO, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.09.97.

EXONERAR A SR. VANESSA CRISTINA DE MORAES LOPES, DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR JOÃO DE DEUS FARIAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 29.06.97.

EXONERAR O SR. NELSON FERREIRA GOMES DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, COM LOTAÇÃO NO GAB. DO VEREADOR DANIEL FERREIRA GOMES, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 29.08.97.

LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 34 QUE INICIA À AV. MINISTRO FERNANDO COSTA E TERMINA NA RUA: DEMÉTRIO DE BRITO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO FA ZENDA CAXIAS - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE OFICIALMENTE RUA JOÃO MOURA DE OLIVEIRA

HOMOLOGAR, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS, O RESULTADO FINAL DA APURAÇÃO DE LICITAÇÃO DA CARTA CONVITE N° 002/97,NA QUAL FOI VENCEDOR O SR. CREUDEMIR RAMALHO DE FREITAS, REPRESENTADO POR "ALIANÇA NUNES IMÓVEIS LTDA".