“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASARÃO”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASARÃO”.
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, INTERDISCIPLINAR E TRANSVERSAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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INDICA OS SEGUINTES NOMES PARA SEREM HOMENAGEADOS COM TÍTULO DE CIDADANIA – CIDADÃO SEROPEDICENSE: ANTÔNIO MENDES CORDEIRO, ADRIANA DE PAULA TAVARES DE OLIVEIRA, NOELI DA SILVA NUNES PERRUT, LEILA GONÇALVES DE FIGUEIREDO SILVA E MAURIBERTO AMORIM DE OLIVEIRA.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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INDICA OS SEGUINTES NOMES PARA SEREM HOMENAGEADOS COM TÍTULO DE CIDADANIA – CIDADÃO SEROPEDICENSE: ANTÔNIO MENDES CORDEIRO, ADRIANA DE PAULA TAVARES DE OLIVEIRA, NOELI DA SILVA NUNES PERRUT, LEILA GONÇALVES DE FIGUEIREDO SILVA E MAURIBERTO AMORIM DE OLIVEIRA.
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO CONTRA GOLPES E FRAUDES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO CONTRA GOLPES E FRAUDES DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ENDEREÇO FÁCIL’, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E MELHORIA DO ENDEREÇAMENTO DE VIAS, LOCALIDADES E IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ENDEREÇO FÁCIL’, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E MELHORIA DO ENDEREÇAMENTO DE VIAS, LOCALIDADES E IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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VEM SOLICITAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA: ADRIANA MOREIRA E STEFANY ARAÚJO.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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VEM SOLICITAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA: ADRIANA MOREIRA E STEFANY ARAÚJO.
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ANIMAL IDENTIFICADO, ANIMAL ENCONTRADO’ DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ANIMAL IDENTIFICADO, ANIMAL ENCONTRADO’ DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PONTO SEGURO’, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘PONTO SEGURO’, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘RUA MAIS VISÍVEL’, DESTINADO AO MAPEAMENTO E À IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS QUE APRESENTEM BAIXA VISIBILIDADE OU OBSTÁCULOS À CIRCULAÇÃO NOTURNA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘RUA MAIS VISÍVEL’, DESTINADO AO MAPEAMENTO E À IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS QUE APRESENTEM BAIXA VISIBILIDADE OU OBSTÁCULOS À CIRCULAÇÃO NOTURNA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O PROGRAMA ‘COMÉRCIO AMIGO DA MULHER’, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O PROGRAMA ‘COMÉRCIO AMIGO DA MULHER’, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO SEROPEDICENSE NO MUNICÍPIO E ESTABELECE A CONCESSÃO ANUAL DO TÍTULO DE MULHER EMPREENDEDORA DESTAQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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“INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO SEROPEDICENSE NO MUNICÍPIO E ESTABELECE A CONCESSÃO ANUAL DO TÍTULO DE MULHER EMPREENDEDORA DESTAQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO DESTINADO A DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E CONTRA À MULHER NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE DISPONIBILIZE NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO DESTINADO A DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E CONTRA À MULHER NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO.
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“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O PROGRAMA ‘ACOMPANHANTE SOLIDÁRIO DA PESSOA IDOSA’, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES VOLUNTÁRIAS DE COMPANHIA, CONVIVÊNCIA, ORIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Enviado A Procuradoria
Situação: Para Análise
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“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O PROGRAMA ‘ACOMPANHANTE SOLIDÁRIO DA PESSOA IDOSA’, DESTINADO A PROMOVER AÇÕES VOLUNTÁRIAS DE COMPANHIA, CONVIVÊNCIA, ORIENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR PRÁTICAS DE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Enviado A Procuradoria
Situação: Para Análise
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“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, DESTINADO A RECONHECER E INCENTIVAR PRÁTICAS DE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE “EQUOTERAPIA PARA EDUCAÇÃO” EM PARCEIRA COM A UFFRRJ E A PREFEITURA DE SEROPÉDICA A FIM DE ATENDER PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE “EQUOTERAPIA PARA EDUCAÇÃO” EM PARCEIRA COM A UFFRRJ E A PREFEITURA DE SEROPÉDICA A FIM DE ATENDER PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE OFEREÇA UM CURSO/TREINAMENTO QUE ABORDE A TEMÁTICA “INCLUSÃO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” A FIM DE PROMOVER FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE OFEREÇA UM CURSO/TREINAMENTO QUE ABORDE A TEMÁTICA “INCLUSÃO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” A FIM DE PROMOVER FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
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“INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER SEROPEDICENSE — DENOMINADO MULHER SEGURA, QUE CONSOLIDA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Enviado A Procuradoria
Situação: Para Análise
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“INSTITUI O ESTATUTO DA MULHER SEROPEDICENSE — DENOMINADO MULHER SEGURA, QUE CONSOLIDA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DA SALA DE ACOLHIMENTO EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE OFEREÇAM TURNO NOTURNO DO PROGRAMA — EJA.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DA SALA DE ACOLHIMENTO EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE OFEREÇAM TURNO NOTURNO DO PROGRAMA — EJA.
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VEM SOLICITAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA: LUCAS DA SILVA MATEUS.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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VEM SOLICITAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA: LUCAS DA SILVA MATEUS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE DOENÇAS RARAS.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO MUNICIPAL DE DOENÇAS RARAS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘CUIDAR DE QUEM FICA’ DESTINADO AO ACOLHIMENTO, APOIO PSICOSSOCIAL E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Pedido de Interstício
Situação: Aprovado e Enviado Para Publicação
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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘CUIDAR DE QUEM FICA’ DESTINADO AO ACOLHIMENTO, APOIO PSICOSSOCIAL E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, RECEBIMENTO, INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ENTRADA EM OPERAÇÃO DO CAMINHÃO PLATAFORMA DESTINADO AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA POR MEIO DO PROGRAMA PROMAQ.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, RECEBIMENTO, INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ENTRADA EM OPERAÇÃO DO CAMINHÃO PLATAFORMA DESTINADO AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA POR MEIO DO PROGRAMA PROMAQ.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO ESTRUTURADO PARA FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO ESTRUTURADO PARA FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
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VEM SOLICITAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA: SUELEN BAZONI SERODIO.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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VEM SOLICITAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARA: SUELEN BAZONI SERODIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DA COZINHA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
Autor: Rosimar Alves da Silva Moreira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DA COZINHA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
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