O VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS (ANDERSON MEDEIROS) REQUER APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO QUE SEJA CONCEDIDO NOS TERMOS REGIMENTAIS MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELOS EXCELENTES TRABALHOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, POR TER SE DEDICADO A EDUCAÇÃO EM NOSSA CIDADE HÁ MAIS DE 40 ANOS, CONTRIBUINDO NÃO SOMENTE PARA NOSSA CIDADE, MAS PARA TODA SOCIEDADE
ESCLAREÇA O SR. PREFEITO A RAZÃO PELA QUAL A RUA MARIA LOURENÇO PERMANECE NECESSITANDO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM URBANA ETC., DIANTE DA VULTUOSA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM FAVOR DESTA MUNICIPALIDADE, OCASIONADA, INCLUSIVE, PELA EMENDA PARLAMENTAR QUE REPASSOU AOS COFRES DE SEROPÉDICA, A GENEROSA QUANTIA DE R$ 1.534.733,59 — UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS, CONFORME EM ANEXO
INFORMAR SOB QUAL FUNDAMENTO LEGAL ESTÁ BASEADO, CONDICIONAR A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO IPTU DE TODOS OS EXERCÍCIOS EM ABERTO OU QUITADOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, EXECUTADOS OU NÃO, PARA FINS DE LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INDUSTRIAIS, NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE SERIPÉDICA
REQUER TOMAR CONHECIMENTO DO VALOR DA TARIFA BÁSICA UTILIZADO PARA O CÁLCULO DA "CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" (COSIP) COBRADA JUNTAMENTE COM O IPTU DOS IMÓVEIS TERRITORIAIS.
REQUER POR ESCRITO DO VEREADOR ANDERSON DE MOURA MEDEIROS — DA BANCADA DO DEM COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO, ART. 154, I, ALÍNEA B, E ART. 29, XVIII E XXIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O QUAL REQUEREU A MESA DIRETORA NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA QUE NA FORMA LEGAL, SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO SEGUINTE TEOR: QUAL O VALOR DA TARIFA BÁSICA PARA A COBRANÇA DE "TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" (COSIP) E QUAL O ATO NORMATIVO QUE LHE SERVIU DE AMPARO? EM HAVENDO AMPARO NORMATIVO, QUE SEJA ELE ENVIADO À ESTA CÂMARA;
REQUER QUE ENCAMINHE À ESTA CASA O INTEIRO TEOR DO CONTRATO/CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA PARA A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP);
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