INSTITUI A POLÍTICA SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHAMENTO, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

INSTITUI A CRIAÇÃO DE SALAS AZUIS NOS UNIDADES DE SAÚDE E CENTROS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA, PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, SETOR PROTOCOLO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), COM O OBJETIVO DE PROMOVER ACESSO, PERMANÊNCIA, PARTICIPAÇÃO DE APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES PCDS NA INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "FEVEREIRO ROXO E LARANJA", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS CRÔNICAS, AUTOIMUNES E A LEUCEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE DE OPTAR PELA REALIZAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “BANCO VERMELHO” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, COMO SÍMBOLO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E AO FEMINICÍDIO, COM A UTILIZAÇÃO DE BANCOS JÁ EXISTENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA ESCOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 044/2026, Nomear WELLINGTON DOS SANTOS Matr 3456 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, retroagindo seus efeitos a partir de 01/05/2026

PORTARIA Nº 043/2026, Exonerar ELIANE MARIA DA CRUZ Matr 3455 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, retroagindo seus efeitos a partir de 30/04/2026.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

ALTERA O ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO, DISCIPLINA AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS E FIXA A REMUNERAÇÃO BASE, ADEQUANDO-SE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE SEROPÉDICA.

PONTO FACULTATIVO

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR AMARO GOULART DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 042/2026, Nomear ELIANE MARIA DA CRUZ Matr 3455 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2026.

PORTARIA Nº 041/2026, Exonerar MATHEUS MARTINS DE AMORIM Matr 3306 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, retroagindo seus efeitos a partir de 31/03/2026.

PORTARIA Nº 040 /2026, Nomear JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS Matr 3454 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 24/03/2026.

PORTARIA Nº 038/2026, Nomear IGOR MATOS SALES DA SILVA Matr 3453 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 24/03/2026.

PORTARIA Nº 037/2026, Exonerar ISRAEL DO NASCIMENTO TEIXEIRA Matr 3450 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 23/03/2026.

PORTARIA Nº 036/2026, Exonerar ISABELA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Matr 3452 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado na GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 23/03/2026.

PORTARIA Nº 035/2026, Nomear WALISSON PIMENTEL SALES DA SILVA Matr 3447 do cargo ASSESSOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026 .

PORTARIA Nº 032/2026, Nomear ISABELA DO NASCIMENTO TEIXEIRA Matr 3452 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026.

PORTARIA Nº 030/2026, Nomear FERNANDO AGUIAR DE MATOS Matr 3445 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026 .

PORTARIA Nº 039/2026, Nomear ESTHER LIMA QUEIROZ MATTOS Matr 3451 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026.

PORTARIA Nº 031/2026, Nomear GABRIELA APARECIDA DE BARROS ARAUJO Matr 3446 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026 .

PORTARIA Nº 027/2026, Nomear CLEONICE BAIER DA SILVA Matr 3442 do cargo ASSESSOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR SIZENANDO FERNANDES PAIXAO, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2026.

PORTARIA Nº 028/2026, Nomear ANA CAROLINE ROCHA SILVA PORTO Matr 3448 do cargo ASSESSOR PARLAMENTAR lotado no GABINETE DO VEREADOR ALLAN SILVA DE OLIVEIRA, retroagindo seus efeitos a partir de 12/03/2026.