INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUMHIS E INSTITUI SEU CONSELHO DIRETOR

CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES, DESPESAS COM PESSOA, DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA SEROPREVI E DISPÕE SOBRE OUTROS ASPECTOS DA GESTÃO DO SEROPREVI.

"CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROJETOS HABITACIONAIS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA".

EXONERAR A SRª CANDIDA MARIA DA SILVA JORDÃO, MATRÍCULA 423/2009 DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA MARIA JOSÉ SALES FERREIRA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A SRª SIMONE DAMIANA MARCHON DOS SANTOS, MATRÍCULA 400/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONIO CAETANO DE SOUZA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SRº ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA, MATRICULA 500/2009 DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SIMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SRª MARIA DA GRAÇA MARCHON DOS SANTOS, MATRÍCULA 520/2010 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASS. COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONIO CAETANO DE SOUZA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR O SRº RICARDO ARIEIRA OLIVEIRA, MATRÍCULA 519/2010 DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARIA JOSÉ SALES FERREIRA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR O SRº NILTON MACHADO FILHO, MATRÍCULA 518/2010 DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA. DE SOUZA, A PARTIR DESTA DATA.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SR ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL, MATRÍCULA 352/2009. DO CARGO COMISSIONADO PROCURADOR JURÍDICO, SÍMBOLO PJ, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA PROCURADORIA JURÍDICA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SR BEATRIZ VERAS BARROS, MATRÍCULA 457/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE SERVIÇO PÚBLICO, SÍMBOLO ASP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR O SR° CIDICLEI ANTUNES DE SÁ, MATRÍCULA 458/2009 DO CARGO. COMISSIONADO ASSESSOR DE SERVIÇO PÚBLICO, SÍMBOLO ASP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR O SR ELIAS FIRMINO DA SILVA, MATRÍCULA 466/2009 DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR DE REDAÇÃO E TRANSCRIÇÃO DE ATA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SRENILENE FERREIRA DA SILVA, MATRÍCULA 456/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE SERVIÇO PÚBLICO, SÍMBOLO ASP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SR LUCIANA DE SOUSA LIMA, MATRÍCULA 454/2009 DO CARGO COMISSIONADO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, SÍMBOLO SSAL, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SR° MARCELO AUGUSTO LIMA, MATRÍCULA 463/2009 DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR DE ALMOXARIFADO, SÍMBOLO DA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SRº SOLIMAR RODRIGUES BATISTADASILVA, MATRÍCULA 459/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE SERVIÇO PÚBLICO, SÍMBOLO ASP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010.

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SRO CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO, MATRÍCULA 464/2009 DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR DE CONTROLE INTERNO, SÍMBOLO DCI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SR FABIANA DE AZEVEDO RESENDE, MATRÍCULA 462/2009 DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR DE GERAL DE CONTABILIDADE, SÍMBOLO DGC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010..

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SR° RAPHAEL CAMARA DE BRITO, MATRÍCULA 452/2009, DO CARGO COMISSIONADO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SÍMBOLO SPO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SR ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS, MATRÍCULA 460/2009, DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR DE PAGADORIA, SÍMBOLO DP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, E ORÇAMENTO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/01/2010 À 31/01/2010.

EXONERAR OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MARCELO AUGUSTO LIMA, MATR.463 PRESIDENTE, CAROLINA BRAGA LEITE, MATR. 461 - MEMBRO TITULAR E ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS - MATR.460-MEMBRO TITULAR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR OS SERVIDORES TATHIANE DA SILVA MORAIS, MATR. 511 - PRESIDENTE, MARCELO AUGUSTO LIMA, MATR. 463 MEMBRO TITULAR E ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS - MATR.460 - MEMBRO TITULAR, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM VIGÊNCIA A PARTIR D E ST A DAT A

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA SRª DANÚBIA SANTOS DE LIMA, MATRÍCULA 398/2009 DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM JOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA, CORRESPONDENTE Að PERÍODO AQUÍSITIVO 2009/2010, COM INICIO EM 01/02/2010 À 28/02/2010..

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.