AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O INCISO HL DO ARTIGO 63, E A ALTERAR O ART. 71. AMBOS DA LEI MUNICIPAL N° 283 DE 27/07/2005, QUE INSTITUI O SEROPREVI — REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.

NOMEAR A SR MARINA DA SILVA TEIXEIRA, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SIMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR WASHINGTON VIEIRA TERRA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

EXONERAR A SRª CLAUDINEA MAMEDES, MATRICULA 224/2007, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR WASHINGTON VIEIRA TERRA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

EXONERAR A SRª LUDMILA GOMES GIUSTI, MATRICULA 104/2005, NO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO AA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

EXONERAR A SRª MICHELE VALENTIM DE SIQUEIRA, MATRÍCULA 234/2007, NO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE, SIMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

EXONERAR A SRº RONILCE NEVES CAMACHO DA SILVA, MATRÍCULA 220/2007 NO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SÍMBOLO DAS-2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM AGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

NOMEAR A SRª MICHELE DE ALENCAR VICENTE, NO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SIMBOLO DAS-2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

NOMEAR O SRº JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

NOMEAR A SRª AMANDA FERREIRA MARTINS. NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

NOMEAR A SRª SIMONE ERCULINO, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

NOMEAR A SRª VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

NOMEAR A SRª TERESA DE ALMADA SILVA, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR WASHINGTON VIEIRA TERRA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

NOMEAR A SRª NADJA MERO CAVALVANTI, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO BARBOSA DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

NOMEAR A SRª CELIA DE CARVALHO SIQUEIRA, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR EZIO CABRAL MOREIRA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

NOMEAR O SR° WAGNER SILVA DE OLIVEIRA, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JESONIAS GUILHERME BUENO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

NOMEAR O SR.JANDER DA SILVA HONÓRIO, NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR VALTER DA SILVA VALERIOTE, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/07.

MODIFICA O CAPUT DO ART. 21 E CRIA PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 019/2000.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR ALEX SILVA FONTES, MATRÍCULA Nº 164/2006, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR JESONIAS GUILHERME BUENO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 01/06/2007 A 30/06/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR ANDRE LUIZ SILVA MELLO, MATRÍCULA Nº 160/2006, LOTADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007,COM INÍCIO EM 01/06/2007 A 31/06/2007.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA DANUBIA SANTOS DE LIMA, MATRÍCULA Nº 163/2006, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 01/06/2007 A 30/06/ 2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR IVANILDO TEIXEIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 162/2006, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 01/06/2007 A 30/06/2007.

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA LUDMILA GOMES GIUSTI, MATRÍCULA Nº 104/2005, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 01/06/2007 A 30/06/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR SAMUEL DOS SANTOS BARBOSA, MATRÍCULA Nº 161/2006, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 01/06/2007 A 30/06/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR DOUGLAS SANTOS DE LIMA, MATRÍCULA Nº 167/2006, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/ 2007, COM INÍCIO EM 02/07/2007 A 31/07/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR GERALDO GOMES RAMOS, MATRÍCULA Nº 172/2006, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 01/08/2007 A 30/08/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR WILLIAM ROBSON DE ARAUJO, MATRÍCULA Nº 171/2006, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 01/08/2007 A 30/08/2007.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA FABIANA DE AZEVEDO RESENDE, MATRÍCULA Nº 111/2005, LOTADA NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 01/09/2007 A 30/09/2007.

EXONERAR O SRº MARCO ANTONIO MENEZES DA FONSECA, MATRICULA 147/2006, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/07.

EXONERAR A SRª LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA, MATRICULA 211/2007, DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO AA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/07.

EXONERAR A SRª PATRICIA CAMARA CALIANO, MATRICULA 226/2007, DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAISO, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÈNCIA A PARTIR DE 01/10/07.