"ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INSTITUI O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXONERAR A SRª ELISIANE DE ALMADA SILVA, MATRÍCULA 304/2008, DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR WASHINGTON VIEIRA TERRA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/06/08.

EXONERAR O SRº HELIO PROTESTATO CABRAL, MATRÍCULA 071/2005, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/07.

NOMEAR O SRº IVAN LEITE BERNARDO DE OLIVEIRA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABIRIETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, COM VIGÈNCIA A PARTIR DE 01/06/07

EXONERAR O SRº PAULO HENRIQUE CORREIA CHAVES, MATRÍCULA 043/2003, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ALMOXARIFADO, SÍMBOLO DAS-2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/07.

NOMEAR O SR° MARCELO AUGUSTO DE LIMA, DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE ALMOXARIFADO, SÍMBOLO DAS-2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/07.

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA CELIA DA SILVA, MATRICULA N° 028/2005, LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A 01/ 02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR CELIO RICARDO PINTO DA SILVA, MATRICULA Nº 027/2005, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/ 2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR CLODOALDO LOMEU DE MIRANDA, MATRÍCULA Nº 080/2005, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR VALTER DA SILVA VALERIOTE, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/ 2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR EDILSON DUARTE DA SILVA, MATRICULA Nº 021/2005, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR WASHINGTON VIEIRA TERRA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INICIO EM 03/01/2007 À 01/ 02/2007.

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA EMILIA HONORIO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 083/2005, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR VALTER DA SILVA VALERIOTE, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A. 01/ 02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR HELIO PROTESTATO DA SILVA; MATRICULA Nº 071/2005, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, CORRESPONDENTE ÁO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INFCID EM 03/01/ 2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS À SERVIDORA ISABELA FALCÃO FONTINELI CAVALCANTE, MATRICULA Nº 085/2005, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR VALTER DA SILVA VALERIOTE, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INICIO EM 03/01/2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR JOÃO DE DEUS DA SILVA ABREU, MATRÍCULA Nº 066/2005, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR EZIO CABRAL MOREIRA, CORRESPONDENTE AO

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR JORGE DE SOUZA, MATRICULA N° 053/2005, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO BARBOSA DA SILVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR JORGE LUIZ MUNIZ DA SILVA, MATRÍCULA Nº 072/2005, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR JOSE CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO, MATRÍCULA Nº 070/2005, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR LUIS HENRIQUE PEREIRA DA CONCEIÇÃO, MATRÍCULA Nº 015/2005, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, CORRESPONDERITE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR MANOEL ROQUE DUARTE, MATRÍCULA Nº 082/2005, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR VALTER DA SILVA VALERIOTE, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A 01/02/ 2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR NEVES ANTONIO, MATRICULA Nº 084/2005, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR VALTER DA SILVA VALERIOTE, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/ 2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR PAULO HENRIQUE CORREIA CHAVES, MATRÍCULA Nº 043/2003, LOTADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A 01/02/ 2007.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA RAQUEL PERRET SANTOS DUARTE, MATRÍCULA Nº 020/2005, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR WASHINGTON VIEIRA TERRA, CORRESPONDENTE AO PERIODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA RENATA FONSECA DOS SANTOS, MATRICULA Nº 117/2006, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, CORRESPONDENTE AO PERIODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INICIO EM 03/01/2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR RICARDO AFONSO, MATRÍCULA Nº 029/2005, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA NEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ADELCI SILVA DE SOUZA, MATRICULA Nº 017/2005, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, CORRESPONDENTE AO PERIODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/ 2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 073/2005, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INICIO EM 03/01/2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ALDA RIBEIRO BARBOSA, MATRÍCULA Nº 014/2005, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/ 2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA CARLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA COSTA, MATRÍCULA Nº 068/2005, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 03/01/2007 A 01/02/2007.

CONCEDER FÉRIAS O SERVIDOR SERGIO LUIZ LOURENÇO MENEZES, MATRÍCULA Nº 041/2001, LOTADO NA PROCURADORIA GERAL, CORRESPONDENTE AO PERIODO AQUISITIVO 2006/2007, COM INÍCIO EM 01/02/2007 8 02/ 03/2007.