FICA INSTITUÍDO, POR ESTA LEI, O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ, COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL COM OBJETIVO DE ORDENAR O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE E GARANTIR O BEM-ESTAR DE SEUS HABITANTES E EM ATENDIMENTO A ALÍNEA “A”, INCISO IV, DO ARTIGO 11, E DO CAPUT E INCISO IV DO ARTIGO 199, ARTIGOS 201 A 207 DA LEI 027/97 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

EXONERAR O SR MARCO ANTONIO MUNIZ DA SILVA, DO CARGO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 29/09/06

INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REGULAMENTA O § 4° DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 149/01, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 160/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SRª VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO, DO CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/06.

NOMEAR O SRº GERALDO GOMES RAMOS, DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/06.

NOMEAR O SRº WILLIAN ROBSON DE ARAÚJO, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/06.

NOMEAR O SRº DOUGLAS SANTOS DE LIMA, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/06.

INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR O SRº EZEQUIEL JOSÉ DOS SANTOS, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30/06/06.

EXONERAR O SRº PEDRO MORE FILHO, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30/06/06.

EXONERAR A SRª ELAINE CRISTINA DA SILVA, DO CARGO DIRETORA GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SIMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 29/09/06.

EXONERAR A SRª ALDELIA BRAGA MACHADO DO PAULO DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO AA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JESONIAS GUILHERME BUENO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/06.

EXONERAR O SRº CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/06.

EXONERAR O SRº CARLOS EDUARDO BATISTA DO NASCIMENTO NO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, SÍMBOLO DAS-2 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARÍA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/06.

EXONERAR A SRª ADRIANA NUNES DA CONCEIÇÃO NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO, SÍMBOLO DAS-2 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/06.

EXONERAR A SRª ENILENE FERREIRA DA SILVA, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/06.

NOMEAR O SRº CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/ 06.

NOMEAR O SRº SAMUEL DOS SANTOS BAR BOSA, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/06.

NOMEAR O SRº ANDRE LUIS SILVA DE MELLO NO CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DA SEGURANÇA LEGISLATIVA, SÍMBOLO DAS-2 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/06.

EXONERAR A SRª DENI FERREIRA MACEDO DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO EM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/06.

EXONERAR O SRº FABIO LUIZ FERREIRA MACEDO NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO EM VIGÊNCIA A PARTIRDE 01/06/06.

NOMEAR O SRº ALEX SILVA FONTES DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO AA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO.NO GA BINETE DO VEREADOR JESONIAS GUILHERME BUENO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/06..

NOMEAR A SRª DIANA PAULA DE MELO BASTOS NO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DIVULGAÇÃO, SÍMBOLO DAS-2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/06.

EXONERAR A PEDIDO SRª INETE DE SÅ VA DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DIVULGAÇÃO, SÍMBOLO DAS-2 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 22/05/06.

EXONERAR A PEDIDO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO A SERVIDORA CLAUDIA CRISTINA DA COSTA FERREIRA, MEMBRO TITULAR, MATR 40, E NOMEAR PARA O CARGO MARTA CRISTINA DA SILVA ABREU MATR 150, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 18/05/06.

NOMEAR A SR WANES DUARTE DE SOUZA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO EM VIGÊNCIA A PARTIR DE 17/05/06.

NOMEAR A SRª ADELCI SILVA DE SOUZA NO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO EM VIGÊNCIA A PARTIR DE 17/05/06.

NOMEAR A SRª ALDA RIBEIRO BARBOSA DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO, SÍMBOLO AP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO EM VIGÊNCIA A PARTIR DE 17/05/06.