REVOGA A LEI 453 DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTITUIÇÃO DAS ÁREAS ESCOLARES DE SEGURANÇA E CIDADANIA NAS RUAS DO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N2 366/09, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA -SEROPREVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS — DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SEGURO EDUCACIONAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔS SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO, PORTAS GIRATÓRIAS E COLOCAÇÃO DE DIVISÓRIAS NOS CAIXAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS - ANTI-SAIDINHAS DE BANCO.

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS QUE CRIARAM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS - DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A MAJORAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA F DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA: “YLÊ, OMO OYA ODE LANE”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAR O NÚCLEO DE TERAPIA ALTERNATIVA, PARA CRIAÇÃO DE CURSOS LIVRES DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO E PRÁTICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRA RESERVADA À PRAÇA 06(SEIS), SITUADA ENTRE A ALAMEDA "F" E A RUA "J", ENTRE AS QUADRAS 26 E 33, DESTINANDO-A A CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA CLÍNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS E UMA PRAÇA, ENQUANTO ESPAÇO FÍSICO, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, RJ.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 330, DE 23 DE ABRIL DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)

ESTA LEI ESTABELECE NORMAS BÁSICAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, EMPRESAS PÚBLICAS. AUTARQUIAS, FUNDOS ESPECIAIS, VISANDO, EM ESPECIAL, À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOS E AO MELHOR CUMPRIMENTO DOS FINS DA ADMINISTRAÇÃO,

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR REPACTUAMENTO DO PARCELAMENTO DE SUAS DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO DEIXARÁ DE CHAMAR ESCOLA MUNICIPAL, SANTA SOFIA, BAIRRO SANTA SOFIA, SEROPÉDICA RJ PASSA DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL GILSON SILVA.

DISPÕE SOBRE O REBOQUE, GUARDA, DEPÓSITO E LEILÃO DE FORMA DIRETA OU ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO, DE VEÍCULOS APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO PROCURADOR GERAL

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELIMINA: FIXA O SUBSIDIO DO: PREFEITO E VICE-PREFEITO . PARA A LEGISLATURA 2013/201( E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA CIDADE DE SEROPÉDICA, CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, ÓRGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRANSITO E RODOVIÁRIO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO — JARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO AVENIDA LEGAL, BAIRRO SANTA SOFIA, SEROPÉDICA, PASSA DENOMINAR-SE SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA.