RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O CLUB SOCIAL DO KM 47.

DENOMINA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA DE BRASILINO DA SILVA BORGES

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA A, BAIRRO FAZENDA CAXIAS, SEROPÉDICA, PASSA DENOMINAR-SE-Á RUA ENGENHEIRO NÉZIO DOS SANTOS PONTES.

DENOMINA RUA JOAQUIM PINTO DE SOUZA O "CAMINHO" QUE LIGA A AV. PORTO ALEGRE À AV. GUANABARA , NO INCRA - RUA DA IGREJA CATÓLICA.

DENOMINA RUA "JOSÉ GABRIEL MARTINS VALE" A RUA 38 NO BAIRRO JARDIM MARACANÃ.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA MATERNIDADE MUNICIPAL MARIA JOAQUINA RIBEIRO A MATERNIDADE DE SEROPÉDICA.

CRIA O SISTEMA DE APOIO MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM HOSPITAL INFANTIL NO LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO IPTU PARA IMÓVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO E OUTORGAR ESCRITURA DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA AGÊNCIA DO INSS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, R.J, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO E OUTORGAR ESCRITURA DE IMÓVEL URBANO AO ÓRGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, R.J, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO A TÍTULO GRATUITO À IGREJA CATÓLICA PARÓQUIA MARIA MÃE DA IGREJA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

ALTERA O ART. 3° DA LEI`:, 397/2010, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS — DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 (RESOLUÇÃO N°019 DE DEZEMBRO DE 2000).

"INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR REPACTUAMENTO DO PARCELAMENTO DE SUAS DÍVIDAS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTABELECE OS LIMITES DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SANITÁRIO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ALTERA O ART 8° DA LEI 401/11.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO DECORRENTE DE COLETA DE RESÍDUOS PRODUZIDO POR GRANDES GERADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI MUNICIPAL N° 363/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO A MULHER —NIAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 129 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO GRADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE VIEREM A SE ESTABELECER PARA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES TERMOELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.