RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EFRAIM-CRE-CENTRO DE RECUPERAÇÃO EFRAIM

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

DENOMINA-SE JURACY FIGUEIRA FERREIRA A CRECHE MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, KM 39 CAMPO LINDO.

AUTORIZA AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

DISPÕE SOBE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 539/2014 QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DA TABELA XVI, DO ANEXO I, §1°, ARTIGO 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUE INCIDE SOBRE O IPTU COBRADO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E SEGUINTES.

ALTERA A TABELA XVI - ANEXO I PREVISTA NO ART. 185 DA LEI COMPLEMENTAR 01 DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

MODIFICA O ARTIGO 5° DA LEI 398 DE 2010

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO ZELADOR PATRIMONIAL PREVISTA NA LEI 425/12.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 385, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.2° DA LEI 015/97

ABRE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTE

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE, AOS FUNCIONÁRIOS LOTADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE SÃO RESPONSÁVEIS DE MERENDA.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS FUNCIONÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.

ALTERA A LEI 532/2014.

ALTERA A LEI N° 532/2014, QUE PASSA A TER O SEGUINTE TEOR.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

CRIA O ART, 80-A, NA LEI N° 11/97, QUE DISCORRE QUANTO A GRATIFICA AO POR MERECIMENTO A SERVIDOR QUE CONTRIBUA PARA A PRODUTIVIDADE GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 A 2016 E CONVALIDA OS PAGAMENTOS REALIZADOS COM BASE NA LEI 467/2012.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "CURSO DE TREINAMENTO EM PRIMEIRO SOCORROS E RESSUSCITAÇÃO CARDIOPULMONAR" PARA EDUCADORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ONG —PAZ PERFEITA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO O "PROGRAMA CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL".

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS, AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A UNIDADE I DE REINTEGRAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 186 DA LEI COMPLEMENTAR 0001/2005 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS AMBIENTAIS INTITULADO "IPTU VERDE".

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL -REFIS - DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.