RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SEROPÉDICA.

"CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS PROJETOS HABITACIONAIS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA".

CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, REMUNERAÇÃO, ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES, DESPESAS COM PESSOA, DESPESAS COM A ADMINISTRAÇÃO E LICITAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA SEROPREVI E DISPÕE SOBRE OUTROS ASPECTOS DA GESTÃO DO SEROPREVI.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUMHIS E INSTITUI SEU CONSELHO DIRETOR

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA — R) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CONSELHO DO FUNDEB

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123, DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM A UNIDADE ESCOLAR EM ÁREA DESTINADA A PRAÇA PÚBLICA

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.

"INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA EXPO 2009, COM FULCRO NOS ART. 96, PARÁGRAFO ÚNICO, ALT, 97 PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 98, INCISO I, II, III, ART. 99 PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 101 PARÁGRAFOS 1º E 2º E 102, PARÁGRAFOS 1° E 2°, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - PMER3 -PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS NA FORMA ABAIXO".

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO ART. 147 DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

ALTERA A CAPUT DO ARTIGO 55 E ACRESCENTA INCISO XVI, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D” E “E” DO ARTIGO 62, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

ACRESCENTA AO ARTIGO 112 O § 7º; E ACRESCENTA O ART. 291A, À RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA), PARA REGULAMENTAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 55 E ACRESCENTA INCISO XV, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”, “F ’ E “G”, “H” E “ I” AO ARTIGO 62, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 55 E ACRESCENTA INCISO XIV, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”, “F’ E “G” E “H” AO ARTIGO 62, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 55 E ACRESCENTA INCISO XIII, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”, “F’ E “G” AO ARTIGO 62, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES OU AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NA FORMA ABAIXO".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL TRABALHO E RENDA.

"TRANSFORMA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL . DOS SERVIDORES DE SEROPÉDICA — SEROPREVI EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DE SEROPÉDICA — SEROPREVI — ÓRGÃO DE CONCESSÃO DE . BENEFÍCIOS EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIOS, ALTERA EM SUA DENOMINAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".