CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DE 2005, DA LEI N° 0257/04.

INCLUI NO CURRÍCULO OFICIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A MATÉRIA MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E CARTÕES ELETRÔNICOS PARA A COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO PROGRAMA DE APOIO ALIMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.

FICA CRIADO O CONSELHO DAS CIDADES DE SEROPÉDICA — CONCIS, COMO ÓRGÃO DELIBERATIVO E CONSULTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA — RJ.

CRIA O CAPÍTULO X DO TÍTULO II, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 130 DA LEI MUNICIPAL N° 11, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO, ISENÇÃO E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SEROPREVI - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/ RJ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA FERIADO RELIGIOSO O DIA 02 DE ABRIL, DEDICADO AO DIA DA ADORAÇÃO DE CRISTO.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA PARQUE CAMPO LINDO, REFERENTE AO CEP: 23.845-200, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE CAMPO LINDO, KM 39, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL BORGES MEDEIROS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE FILTROS E UTILIZAÇÃO DE ÁGUA FILTRADA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.

FICA INCLUÍDA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS. NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N° 002, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 — ISENÇÃO DE IPTU PARA DETENTORES DE PÁTRIO PODER DE PESSOAS ESPECIAIS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, DE IMÓVEL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A SUA RESIDÊNCIA DESDE QUE COMPROVE RENDA FAMILIAR NÃO SUPERIOR A 03 SALÁRIOS MÍNIMOS.

A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO N° 12 DA ESTRADA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÁ FREIRE, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MAXIMILIANO URSULINO DA COSTA

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (NÍVEIS 1 A 10), FIXA O PERCENTUAL DO VENCIMENTO DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO; ESTABELECE OS VALORES DOS SÍMBOLOS "DAS" E "DAI" E GRATIFICAÇÃO DOS ÍNDICES "FAI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DARIDA DE JESUS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CENTRAL, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MANUEL TEIXEIRA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CAPUT DO ART. 55 E ACRESCENTA O INCISO VIII; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.57 E ACRESCENTA O INCISO VIII, LETRAS A E B DO ART. 62, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPfL DE SEROPÉDICA).

ALTERA O CAPUT DO ART. 55 E ACRESCENTA O INCISO IX E ACRESCENTA O INCISO IX, LETRAS A E B DO ART. 62, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO N° 32/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 113, DA RESOLUÇÃO Nº 019/2000, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SEROPÉDICA — FUMDERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 1º, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 118, AO INCISO I DO ARTIGO 121 E AO § 2o DO ARTIGO 122 DA RESOLUÇÃO N° 109/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA E NÃO AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO, ISENÇÃO E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA NÃO AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA DO DIREITO DA MULHER

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR AVENIDA "QUE SE INICIA NA RUA 13 E TERMINA NA RUA 64, BAIRRO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIÃO ALVES VIEIRA.

REGULAMENTA A EFETIVAÇÃO DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS E AUDITIVAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, DE GÊNERO E DE CARACTERÍSTICA DE TRANSVERSALIDADE.