ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR.

CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE IPTU — IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E D.A — DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTO A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADA AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS Á SAÚDE, COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO QUE REPRESENTEM RISCOS OU AMEAÇAS Á SAÚDE PÚBLICA NO QUE CONCERNE A INDIVÍDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ONG MOISÉS FONTES BOAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA 78, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA LATERAL PRIMEIRA, LOCALIZADO NA VILA RAMOS, BAIRRO DA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA GUSTAVO ANTÔNIO DA SILVA FILHO.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "SVD B", LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO ESPERANÇA, BAIRRO PEIXOTO, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARIA DO CARMO VEIGA DUARTE.

CONCEDE DESCONTO AO CONTRIBUINTE AO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E DÍVIDA ATIVA (PERÍODO DE 998 A 2002)

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR ALAMEDA 01, LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO LINDO, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIÃO ALVES PEREIRA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR TRAVESSA 15, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA VALTENEIR RIBEIRO GABI.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR AVENIDA "G" LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE AV. JORGE LUIZ GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO COM AS INSCRIÇÕES NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "Z", LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO DIAS DE FARIA FILHO.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "O", LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MARLENE ANTÔNIA DA SILVA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "N", LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA BENEDITO BARBOSA SIQUEIRA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "I", LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MIGUEI, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JORGE ALVES DE SOUZA.

LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "M", LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MIGUEI, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ MANOEL DA SILVA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47 DA MUNICIPAL N° 001 DE 14 DE JANEIRO DE 1997.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUSICAL FILANTRÓPICA DE SEROPÉDICA.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "9", LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ LOURENÇO NASCIMENTO

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "L", LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL, PASSA A DENOMINAR-SE RUA IZABEL DE SOUZA MAGALHÃES.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ASSESSORIA DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "J" LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA FRANCISCO GOMES DE CARVALHO FILHO.

LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA "C" LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JAIME MARFINS REIS E DO CARMO, BAIRRO VILA SÔNIA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RIM' JOAQUIM MACENA DA COSTA.

O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA RUA MARCILIO DIAS E TERMINA NA RUA FLORIPES COELHO CARDOSO, BAIRRO CAMPO LINDO, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE NELY CALDEIRA BENTO.

O LOGRADOURO PÚBLICO SE INICIA NA RUA FLORIPES COELHO CARDOSO E TERMINA EM ÁREA SEM SAÍDA, BAIRRO CAMPO LINDO, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE JORGE LOPES .