DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS E TELEFONISTA, CRIADOS NA LEI MUNICIPAL N° 138, DE 12 DE JUNHO DE 2001.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 001, DE 14 DE JANEIRO DE 1997, N° 131, DE 13 DEZEMBRO DE 2000 E N° 138, DE 12 DE JUNHO DE 2001, CRIANDO CARGOS, AUMENTANDO QUANTITATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA PROJETADA 105, LOCALIZADO NA VILA DO D.N.E.R., NO BAIRRO SANTA SOFIA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINA-SE RUA JOSÉ BENEDITO MAGALHÃES.

O LOGRADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO, PRÓXIMO AO N° 1565 E TERMINA NUMA ÁREA SEM SAÍDA, NO BAIRRO SANTA SOFIA, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA IVAN JORGE BELISÁRIO VIANNA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS — "BOLSA-ESCOLA".

ALTERA A ESTRUTURA BÁSICA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA - RJ.

CONCEDE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2001/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PROGRAMAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE SAÚDE DA FAMÍLIA E CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E SEUS § §1° E 2°, 13 E SEU § 1°, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.10, DA LEI MUNICIPAL N.° 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1997, ACRESCENTANDO OS § § QUE MENCIONA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO BAIRRO COLETIVO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20, 21 E 22 DA LEI MUNICIPAL N.° 103, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2001, 2002, 2003 E 2004.

CRIA PROGRAMA DE TRABALHO E ELEMENTO DE DESPESA EM UNIDADE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), INCLUSO OS INSCRITOS NA D.A. (DÍVIDA ATIVA).

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FILANTRÓPICA ESPERANÇA.

CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA SEROPEDICENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.° 15, DE 24/02/97 DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N.° 1976-19 DE 02/06/00 DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.