ALTERA OS ARTIGOS 14, 21, 57 E SEUS PARÁGRAFOS E REVOGA O ARTIGO 277, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA – RESOLUÇÃO Nº 019, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.
RESOLVE CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA SILVANA DOS SANTOS FELICIO MAT.3381, ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, O PERIODO DE 120 DIAS (CENTO E VINTE DIAS) DE LICENÇA MATERNIDADE DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA LEI 8.213/1991, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 27/10/2025 E TERMINO 24/02/2025
INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO” QUE TEM COMO OBJETIVO RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “OLHAR AZUL” QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER EVENTOS/EXPOSIÇÕES A FIM DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO ESCOLAR E SOCIAL DOS ALUNOS E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR (TOD) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO DO PRECOCE DA ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE NOMEAR THAISSA ALMEIDA ARAUJO MAT.3434 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMERNTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVAMOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/10/2025.
RESOLVE NOMEAR JULIANA DE CASTRO FERNANDES MAT.3433 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/10/2025.
RESOLVE NOMEAR LUCAS GABRIEL DA SILVA RIBEIRO MAT.3432 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/10/2025.
RESOLVE EXONERAR CLAUDEMIR SOARES MAT.3417 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVAMOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 30/09/2025.
RESOLVE EXONERAR JOAO GABRIEL MARTINS DAMASCENO MAT.3391 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 30/09/2025.
RESOLVE EXONERAR LUCIANA GOMES DOS SANTOS MAT.3380 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVAMOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 30/09/2025.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO EXERCÍCIO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO V AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PARA PREVER A VEDAÇÃO À AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS OU CASAS DE CUSTÓDIA FEDERAL OU ESTADUAL, POR PERMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA O MESMO FIM.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE PLANTÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E GÁS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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