DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE QUANTO A INFORMAÇÃO SOBRE O FATOR DE ALTO RISCO NA CARTEIRA DE PRÉ-NATAL PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

INSTITUI RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2025.

DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA NO 17 DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DAS FINAIS DA COPA DO BRASIL DE 2025 E DA COPA INTERCONTINENTAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A REFORMA DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SEROPEDICA, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 027, DE 1997.

DISPOE SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SEROPEDICA, DISPOSTO NA RESOLUCAO N° 019, DE 2000.

MODIFICA O ART. 4º, DA RESOLUÇÃO Nº 006/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE MUDANÇA DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO INCRA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cancela a Audiência Pública destinada ao debate da Lei Orçamentária Anual de 2026 e do Plano Plurianual 2026–2029 e dá outras providências.

ALTERA OS ARTIGOS 14, 21, 57 E SEUS PARÁGRAFOS E REVOGA O ARTIGO 277, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA – RESOLUÇÃO Nº 019, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000.

INTITUI PONTO FACULTATIVO NA DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA NO DIA 21 DE NOVEMBRO

RESOLVE CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA SILVANA DOS SANTOS FELICIO MAT.3381, ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA, O PERIODO DE 120 DIAS (CENTO E VINTE DIAS) DE LICENÇA MATERNIDADE DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PELA LEI 8.213/1991, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 27/10/2025 E TERMINO 24/02/2025

INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO MIGUEL.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PESSOA TRANCISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO MIGUEL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO MUNICIPAL DE EXCELÊNCIA EM PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO

INSTITUI O PROGRAMA “OLHAR AZUL” QUE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER EVENTOS/EXPOSIÇÕES A FIM DE SENSIBILIZAR A POPULAÇÃO QUANTO À INCLUSÃO ESCOLAR E SOCIAL DOS ALUNOS E PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO “ESCOLA AMIGA DA PROTEÇÃO” QUE TEM COMO OBJETIVO RECONHECER BOAS PRÁTICAS DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA SEXUAL NO AMBIENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR (TOD) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “PROGRAMA MULHER SEGURA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “EMPRESA SUSTENTÁVEL” E CRIA A PREMIAÇÃO DE SELO DE SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO DO PRECOCE DA ESCLEROSE MÚLTIPLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE NOMEAR THAISSA ALMEIDA ARAUJO MAT.3434 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMERNTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVAMOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/10/2025.

RESOLVE NOMEAR JULIANA DE CASTRO FERNANDES MAT.3433 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/10/2025.

RESOLVE NOMEAR LUCAS GABRIEL DA SILVA RIBEIRO MAT.3432 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/10/2025.

RESOLVE EXONERAR LUCIANA GOMES DOS SANTOS MAT.3380 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVAMOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 30/09/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SEROPEDICENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE EXONERAR CLAUDEMIR SOARES MAT.3417 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVAMOREIRA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 30/09/2025.