DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SEROPEDICENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO EXERCÍCIO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO LUCAS DUTRA DOS SANTOS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO V AO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, PARA PREVER A VEDAÇÃO À AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS OU CASAS DE CUSTÓDIA FEDERAL OU ESTADUAL, POR PERMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA, BEM COMO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA O MESMO FIM.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER E INSTITUI AÇÕES EM ÂMBITO MUNICIPAL PARA O AGOSTO LILÁS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE PLANTÃO NOS ESTABELECIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E GÁS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE NOMEAR ROBERTO PEREIRA PONTES MAT.3430 NO CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇOS GERAIS E MANUTENÇÃO PREDIAL, LOTADO NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 25/08/2025.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 010, DE 27 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, PARA PREVER A DESIGNAÇÃO DE DUAS PROCURADORAS ADJUNTAS.

RESOLVE EXONERAR WILSON JOSE DE LIMA SOBRINHO MAT.3268 DO CARGO DE COORDENADOR DE SERVIÇO GERAIS E MANUTENÇÃO PREDIAL, LOTADO NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/08/2025.

RESOLVE NOMEAR ROSANA DE LIMA PEQUENO MAT.3428 NO CARGO DE COORDENADOR DE PATRIMONIO, LOTADO NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 12/08/2025.

INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO "A MULHER NA POLITICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A PARTICIPACAO DA MULHER NA ATIVIDADE POLITICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RESOLVE EXONERAR TAMIRES DE ALMEIDA DA SILVA MAT.3406 NO CARGO DE COORDENADOR PATRIOMONIAL, LOTADO NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 11/08/2025.

RESOLVE NOMEAR KESYA RAFAELLY DA ROCHA FERREIRA MAT.3429 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/08/2025.

RESOLVE NOMEAR MAYARA DE ARAUJO BONINI VIANNA LIPORAGI MAT.3426 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DA VEREADORA PAULA CAROLINE QUINTANILHA DE AZEVEDO MENDES RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/08/2025.

RESOLVE NOMEAR GIOVANNA GOMES DOS SANTOS MAT.3427 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/08/2025.

RESOLVE NOMEAR MARIA VIEIRA DE MORAES MAT.3431 NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/08/2025.

RESOLVE NOMEAR NAGILA RAMOS TOSTES TAVARES MAT.3425 NO CARGO DE GESTOR LEGISLATIVO, LOTADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/08/2025.

RESOLVE NOMEAR RAFAEL LIMA DE ANDRADE MAT.3424 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SIDNEI COUTINHO PERRUT RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/08/2025.

RESOLVE NOMEAR DEISE COUTINHO LESSA BAIER MAT.3423 NO CARGO DE ASSESSOR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SIZENANDO FERNANDES PAIXÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/08/2025.

RESOLVE EXONERAR GABRIEL DOUGLAS DE ANDRADE FUKAMATI MAT.3408 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR IGOR DOS SANTOS DA COSTA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31/07/2025.

RESOLVE EXONERAR MARISTELA DA SILVA MACHADO MAT.3318 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SIDNEI COUTINHO PERRUT RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31/07/2025.

RESOLVE EXONERAR RENAN BAIER DA SILVA MAT.3270 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR SIZENANDO FERNANDES PAIXÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31/07/2025.

RESOLVE EXONERAR MARCUS VINICIUS DE ARAUJO BORGES MAT.3412 DO CARGO DE GESTOR LEGISLATIVO, LOTADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31/07/2025.

RESOLVE EXONERAR MYLENA DA SILVA CARREIRA MAT.3346 DO CARGO DE COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO, LOTADO NA SECRETARIA LEGISLATIVA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31/07/2025.

RESOLVE EXONERAR GUILHERME SCHUTZ DOS SANTOS MAT.3372 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR WATTYLA FELYPECK GABRIEL VICENTE RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31/07/2025.

RESOLVE EXONERAR KAIO LUIZ TEXEIRA DOS SANTOS MAT.3404 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADORA ROSIMAR ALVES DA SILVA MOREIRA RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31/07/2025.

RESOLVE EXONERAR THAIS MARCIEL DE OLIVEIRA MAT.3343 DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADORA PAULA CAROLINE QUINTANILHA DE AZEVEDO MENDES RETROAGINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31/07/2025.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA PRÁTICA DE CINOTERAPIA, MODALIDADE DE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O FORNECIMENTO DE DIETA ESPECIAL PARA ALUNOS COM DOENÇA CELÍACA, APLV, INTOLERÂNCIA A LACTOSE E OUTRAS ALERGIAS ALIMENTARES EM ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.