DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE — OSS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

"ALTERAÇÃO DA TABELA I, ANEXA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005, QUE INSTITUI O VALOR DAS TAXAS COBRADAS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DETERMINA PONTO FACULTATIVO O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), EXCLUSIVAMENTE SOBRE O ANO DE 2013 E PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA."

"INSTITUI O CONSELHO ESCOLAR PARA TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA."

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA."

FICA PRORROGADA PAIA O DIA 10 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO ATE AS 10.00 HS A DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS AOS INTERESSADOS DE PARTICIPAREM DO PREGÃO PRESENCIAL 002/2013 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA. QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO GERADA DOS SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NOMEAR A SERVIDORA SRª ELISABETE MARIA DE MELO MATRÍCULA 937/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR AGUINALDO LUIS PEREIRA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SERVIDORA SRª CARMEN LUCIA DE ALMEIDA BRANDÃO COSTA MATRICULA 936/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR AGUINALDO LUIS PEREIRA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SERVIDOR SRº BRUNO DOS SANTOS REIS MATRÍCULA 932/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR WAGNER VINICIUS COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SERVIDOR SRº RICARDO DOS REIS SILVA MATRÍCULA 938/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR AGUINALDO LUIS PEREIRA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SERVIDORA SRª SHEILA VASCONCELOS BARBOSA MATRÍCULA 928/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JOSÉ CELSO DA COSTA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SERVIDORA SRª NATHALI LOPES MATRÍCULA 929/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SERVIDORA SRª FABIOLA FELICIANO DE SOUZA MATRÍCULA 930/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA ADMINISTRATIVA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SERVIDORA SRª MARGARETE ALVES DE MIRANDA MATRÍCULA 934/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA LEGISLATIVA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMCAR A SERVIDOR SRº LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO MATRÍCULA 935/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA LEGISLATIVA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SERVIDOR SRº MARLON VASCONCELOS DE ALMEIDA MATRÍCULA 931/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A SRº JOÃO LUIZ VIEIRA DA COSTA PEREIRA, MATRÍCULA 894/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE SERVIÇO PÚBLICO CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A SERVIDORA SRª SUELI IZIDORO DA SILVA MATRÍCULA 743/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA

EXONERAR A SERVIDORA SRª GISELE FIGUEIRA DA SILVA ALVES MATRÍCULA 9272013 DO CATGO COMISSIONADO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXORIERAR A SERVIDORA SRª ANA RAFAELA GOMES FONTES MATRÍCULA 916/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVO COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR A SERVIDOR SRº FABIO AZEVEDO E SOUZA MATRÍCULA 917/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO MA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVO COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA..

EXONERAR A SERVIDORA SRª MARGARETE ALVES DE MIRANDA MATRÍCULA 891/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR AGUINALDO LUIS PEREIRA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SERVIDOR SRº LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO MATRÍCULA 935/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA LEGISLATIVA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SERVIDOR SRº MARLON VASCONCELOS DE ALMEIDA MATRÍCULA 876/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

ALTERA A LEI 454 DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO BE TRÂNSITO DA CIDADE DE SEROPÉDICA, CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, ÓRGÃO MUNICIPAL EXECUTIVO DE TRANSITO E RODOVIÁRIO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO -JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIANTE DOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, OBSERVANDO-SE O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE BENS DE INFORMÁTICA, NOS AUTOS DO PROCESSO 528/2013, DE 22 DE MAIO DE 2013, A REQUERIMENTO DA DIRETORIA DE COMPRAS.

DIANTE DOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, OBSERVANDO-SE O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, NOS AUTOS DO PROCESSO 662/2013, DE 25 DE JUNHO DE 2013, A REQUERIMENTO DA DIRETORIA DE COMPRAS.

DIANTE DOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, OBSERVANDO-SE O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE A CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDÍCA, NOS AUTOS DO PROCESSO 012/2013, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, A REQUERIMENTO DA DIRETORIA DE COMPRAS.

EXONERAR A SRª JOSIANE DA SILVA RANGEL, MATRÍCULA 735/2013 DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE SERVIÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.