DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE FILTROS E UTILIZAÇÃO DE ÁGUA FILTRADA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA.

ALTERA O CAPUT DO ART. 55 E ACRESCENTA O INCISO VIII; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.57 E ACRESCENTA O INCISO VIII, LETRAS A E B DO ART. 62, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPfL DE SEROPÉDICA).

ALTERA O CAPUT DO ART. 55 E ACRESCENTA O INCISO IX E ACRESCENTA O INCISO IX, LETRAS A E B DO ART. 62, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 019/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

NOMEAR O SRº PAULO HENRIQUE CORREA ANJO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA NEUZA CEZARIO DOS SANTOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 05/03/2005.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO N° 32/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 113, DA RESOLUÇÃO Nº 019/2000, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SEROPÉDICA — FUMDERS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 1º, AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 118, AO INCISO I DO ARTIGO 121 E AO § 2o DO ARTIGO 122 DA RESOLUÇÃO N° 109/2000 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

CONCEDE DESCONTO, ISENÇÃO E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA NÃO AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA E NÃO AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR O SRº DIEGO LEITÃO XAVIER DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO C. DE SOUZA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/05/2005.

NOMEAR O SR EZEQUIEL JOSÉ DOS SANTOS DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO C. DE SOUZA, COM VIGENCIA A PARTIR DE 02/05/ 2005.

NOMEAR O SR FABIO GUILHERME BUENO TELLES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JESONIAS GUILHERME BUENO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/ 05/2005.

NOMEAR O SRº DALMO CABRAL MOREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIO, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VERCADOR EZIO CABRAL MOREIRA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/05/2005.

NOMEAR O SR MARCELO WILSON DE MORAES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIO, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, BÁSICA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/05/2005.

NOMEAR O SRº MARCOS VINICIUS COSTA CORCINO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/05/2005.

NOMEAR O SRº MARCO ANTONIO GERVASIO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO CAETANO DE SOUZA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/05/2005.

NOMEAR A SRª LUCIMAR MACEDO FERNANDES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SIMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSÉ DE SOUSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/05/2005.

NOMEAR SRª CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CEZÁRIO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIO, SÍMBOLO ALLAR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA NCUZA CEZÁRIO DOS SANTOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/05/2005.

NUMEAR A SRª CREUZA BATISTA MENEZES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR WASHINGTON VIEIRA TERRA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/05/2005.

NOMEAR A SRª MARLENE PENEDO DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS. SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR VALTER DA SILVA VALERIOTE, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/05/2005.

NOMEAR A SRª ELISA LUIZA VICTORINO GASPAR DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VERENDOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/05/2005.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARLENE PENEDO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 101/2005, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR VALTER DA SILVA VALERIOTE, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2007/2008, COM INÍCIO EM 01/05/2008 A 30/05/2008.

EXONERAR O SRº LINDOMAR ALVES DE OLIVEIRA DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SIMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO C. DE SOUZA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30/04/2005.

LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA DA ADUTORA, BAIRRO .JARDIM DAS ACÁCIAS, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTONINO HONORATO DA SILVA .

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL, DE GÊNERO E DE CARACTERÍSTICA DE TRANSVERSALIDADE.

PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A EFETIVAÇÃO DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS E AUDITIVAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR AVENIDA "QUE SE INICIA NA RUA 13 E TERMINA NA RUA 64, BAIRRO BOA ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA SEBASTIÃO ALVES VIEIRA.

CRIA A COORDENADORIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.