EXONERAR A SRª DIANA PAULA DE MELO BASTOS, CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DIVULGAÇÃO SÍMBOLO DAS-2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 31/12/06.

EXONERAR O SRº ELIEL VEIGA PERRUT DA SILVA, DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIO. SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JESONIAS GUILHERME BUENO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 31/12/06.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO AVENIDA BANGU, BAIRRO SÃO MIGUEL PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA ABDIAS ANTUNES DE SÁ.

NOMEAR O SR° CARLOS ALBERTO DA SILVA, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SIMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESIO DE BRITTO, COM VIGENCIA A PARTIR DE 09/ 11/06..

NOMEAR A SR° MARIA LUIZA RAMOS CABRAL, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETS DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 09/11/06.

EXONERAR O SR FÁBIO LUÍS FERREIRA MACEDO, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAI DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 08/11/06.

EXONERAR A SR WANES DUARTE DE SOUZA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BNITO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 08/11/06

NOMEAR O SRº JOÃO ALVES DE MOURA, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SIMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO BARBOSA DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/06.

EXONERAR A SRª RENATA REIS COSTA BEZERRA, DO CARGO ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/06.

EXONERAR A SRª RENATA REIS COSTA BEZERRA, DO CARGO ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/06.

NOMEAR O SR° DIEGO VEIGA, DO CARGO DE ASSESSOR DE PLENÁRIO, SÍMBOLO AP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO BARBOSA DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/06.

NOMEAR O SRº ANDERSON CLAUDIO NOGUEIRA DOS SANTOS, DO CARGO ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/06.

NOMEAR A SRº ALINE D'ESCOFIER PONTIERI, DO CARGO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/06.

EXONERAR O SRº PAULO ROBERTO VILHENA SRUNO, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE. SÍMBOLO A.G, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM TOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO SARTOSA DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 31/10/06.

EXONERAR A SRª LINDALVA SANTANA SILVA DE SOUZA, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNIIARIS, SÍMBOLO ALAC, DA CÁMARA MUNICIPAL DE SEROPÁDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO BARBOSA DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 31/10/06.

NOMEAR O SRº CARLOS ALBERTO DA SILVA, DO CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR. SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/10/06.

NOMEAR A SRª CLAUDIA GOMES DA SILVA, DO CARGO DIRETORA GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOIAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 02/10/06.

FICA INSTITUÍDO, POR ESTA LEI, O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ, COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL COM OBJETIVO DE ORDENAR O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS FUNÇÕES SOCIAIS DA CIDADE E GARANTIR O BEM-ESTAR DE SEUS HABITANTES E EM ATENDIMENTO A ALÍNEA “A”, INCISO IV, DO ARTIGO 11, E DO CAPUT E INCISO IV DO ARTIGO 199, ARTIGOS 201 A 207 DA LEI 027/97 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO).

EXONERAR O SR MARCO ANTONIO MUNIZ DA SILVA, DO CARGO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSE DE SOUSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 29/09/06

INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REGULAMENTA O § 4° DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 149/01, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 160/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SRª VANESSA TOSI DOS SANTOS COELHO, DO CARGO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/06.

NOMEAR O SRº GERALDO GOMES RAMOS, DO CARGO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/06.

NOMEAR O SRº WILLIAN ROBSON DE ARAÚJO, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/06.

NOMEAR O SRº DOUGLAS SANTOS DE LIMA, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/06.

INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR O SRº EZEQUIEL JOSÉ DOS SANTOS, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30/06/06.

EXONERAR O SRº PEDRO MORE FILHO, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30/06/06.

EXONERAR A SRª ELAINE CRISTINA DA SILVA, DO CARGO DIRETORA GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SIMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 29/09/06.

EXONERAR A SRª ALDELIA BRAGA MACHADO DO PAULO DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, SÍMBOLO AA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR JESONIAS GUILHERME BUENO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/06.