EXONERAR A SRª IVONE MACEDO DA GAMA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO BARBOSA DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2005.

NOMEAR A SR VAINE MOFFATI PIO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ANTONIO BARBOSA DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/10/2005.

FICA CRIADO O CONSELHO DAS CIDADES DE SEROPÉDICA — CONCIS, COMO ÓRGÃO DELIBERATIVO E CONSULTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA — RJ.

EMENTA: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E CARTÕES ELETRÔNICOS PARA A COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO PROGRAMA DE APOIO ALIMENTAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL.

CRIA O CAPÍTULO X DO TÍTULO II, ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 130 DA LEI MUNICIPAL N° 11, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO, ISENÇÃO E PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SRª ROSIVANE FERNANDES RODRIGUES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSÉ DE SOUSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2005.

NOMEAR A SRª FABIANA DE AZEVEDO RESENDE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE CONTROLE INTERNO, SÍMBOLO DCI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2005.

EXONERAR À SRª LUCIMAR MACEDO FERNANDES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, CO LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR OSCAR JOSÉ DE SOUSA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 31/08/2005.

CONCEDER 120. DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE À FUNCIONARÍA SANDRA HONORIO DA SILVA COM EFETIVA VALIDADE A PARTIR DE 02/08/05 COM TÉRMINO EM 29/11/05.

EXONERAR O SRº MARCELO WILSON DE MORAES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIO, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE PARTIR DE 30/07/2005. DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA.

EXONERAR O SRº PEDRO MORE FILHO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CÉSAR DE MATTOS G. CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30/07/2005.

NOMEAR O SRº JOSE APRIGIO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS, SÍMBOLO AAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2005.

NOMEAR A SRª MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE GUSTAVO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ASSIST.COMUNITARIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/ 08/2005.

EXONERAR O SRº JOELSON PEREIRA DO NASCIMENTO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO CAETANO DOS SANTOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2005.

EXONERAR O SRº MARCO ANTONIO GERVASIO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO P/ ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO CAETANO DOS SANTOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2005.

INSTITUI O SEROPREVI - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/ RJ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA FERIADO RELIGIOSO O DIA 02 DE ABRIL, DEDICADO AO DIA DA ADORAÇÃO DE CRISTO.

NOMEAR A SR ELIANA CRISTINA DA SILVA DO CARGO DE COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS DOS SANTOS ANTONIO CAETANO DOS SANTOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2005.

EXONERAR O SRº DIEGO LEITÃO XAVIER DO CARGO DE COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO CAETANO DOS SANTOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2005.

NOMEAR A SRª NADJA MERO CAVALCANTI DO CARGO DE COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO CAETANO DOS SANTOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2005.

EXONERAR O SRº CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DAS-2, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30/06/2005.

EXONERAR A SRª ELISA LUIZA VICTORINO GASPAR DO CARGO DE COMISSIONADO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS, SÍMBOLO ALAE, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 30/06/2005.

O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO POR RUA PARQUE CAMPO LINDO, REFERENTE AO CEP: 23.845-200, LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE CAMPO LINDO, KM 39, NESTE MUNICÍPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL BORGES MEDEIROS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DARIDA DE JESUS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CENTRAL, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MANUEL TEIXEIRA.

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS E DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (NÍVEIS 1 A 10), FIXA O PERCENTUAL DO VENCIMENTO DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO; ESTABELECE OS VALORES DOS SÍMBOLOS "DAS" E "DAI" E GRATIFICAÇÃO DOS ÍNDICES "FAI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA EM FRENTE AO N° 12 DA ESTRADA ASSEMBLEIA DE DEUS, LOCALIZADA NO BAIRRO SÁ FREIRE, PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA MAXIMILIANO URSULINO DA COSTA

ACRESCENTA O INCISO IX AO ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N° 002, DE 14 DE JANEIRO DE 1997 — ISENÇÃO DE IPTU PARA DETENTORES DE PÁTRIO PODER DE PESSOAS ESPECIAIS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MENTAL, DE IMÓVEL DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A SUA RESIDÊNCIA DESDE QUE COMPROVE RENDA FAMILIAR NÃO SUPERIOR A 03 SALÁRIOS MÍNIMOS.

FICA INCLUÍDA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS. NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.