"CRIA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E CRIA A RONDA MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 454 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E 484 DE 20 DE AGOSTO DE 2013, E DISPÕE SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) MARILIA GOMES DA CONCEIÇÃO, MATRÍCULA 2484, DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) MARILIA GOMES DA CONCEIÇÃO, MATRÍCULA 2412, DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE ESPECIAIS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SEROPÉDICA, DO PARLAMENTO JOVEM SEROPEDICENSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) SONIA MARIA CAROLINA DE MENDONÇA, MATRÍCULA 2507, PARA O CARGO DE COORDENADOR DE GABINETE.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) JULIO ANTONIO DE SOUZA, MATRÍCULA 2506, PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA.

Dispõe sobre a fixação do valor limite para pagamentos por Requisição de Pequeno valor - rvp - neste Municipio, com fundamento no Artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, implementa a notificação e protesto extrajudicial para o recebimento de créditos de qualquer natureza devidos àFazenda Pública Municipal, vencidos e/ou inscritos em dívida ativa, executados ou não, e dá outras providências.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) MARIA LUCIA LINO DA ROCHA, MATRÍCULA 2484, DO CARGO DE COORDENADOR DE GABINETE.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) LUIZ WANDERLEY MENDES PIMENTEL, MATRÍCULA 2430, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA.

DISPÕE SOBRE O FUNDO ESPECIAL ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ALTERA A REDAÇÃO E FAZ INCLUSÕES DE DISPOSIÇÕES NORMATIVAS NA LEI MUNICIPAL Nº. 411, DE 16 DE JUNHO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 85, §19º, DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2018 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) MARCUS FELIPE HENDERSON MAIA, MATRÍCULA 2500, PARA O CARGO DE DIRETOR DE CONTROLE INTERNO.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) MATHEUS NORONHA DA SILVA, MATRÍCULA 2497, PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) IVAN LEITE BERNARDO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 2499, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) ALEXANDRA CAMYLLE COSTA DE CASTRO, MATRÍCULA 2498, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE.

DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, RELATIVAS AO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO EX- PREFEITO SENHOR ALCIR FERNANDO MARTINAZZO

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) FELIPE LOBAO BATISTA DA SILVA, MATRÍCULA 2301, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) JENNIFER LINS DA SILVA, MATRÍCULA 2337, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) FLAVIA SILVA PEREIRA, MATRÍCULA 2390, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) MARIA HELENA RODRIGUES EVARISTO ALVES, MATRÍCULA 2492, PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) ADEMILDE SIQUEIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA 2490, PARA O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) CAMILA SALGADO CARNEIRO, MATRÍCULA 2493, PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) PAULO SANTANA NEGREIROS, MATRÍCULA 2491, PARA O CARGO DE DIRETOR DE PROJETOS LEGISLATIVOS.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) MARIA DE ASSIS VERAS RIBEIRO, MATRÍCULA 2495, PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) NEIDE CONCEICAO DOS SANTOS FELISBERTO, MATRÍCULA 2496, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) ELISEU DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 2494, PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA.

NOMEIA O(A) SERVIDOR(A) LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, MATRÍCULA 2482, PARA O CARGO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE.