INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.

ALTERA ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N° 366/2009, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI.

ALTERA O §1° DO ART. 80-A DA LEI N° 538.2014

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) JAINE DO SOCORRO SANTANA SANTOS, MATRÍCULA 2434, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) MARCOS AURELIO COUTINHO DE ARAUJO, MATRÍCULA 2427, DO CARGO DE DIRETOR DE PROJETOS LEGISLATIVOS.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) DENISE DA SILVA COSTA, MATRÍCULA 2508, DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) MARCIA VOLU DA SILVA DE SOUZA, MATRÍCULA 2417, DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) JEFTE CUSTODIO DA SILVA, MATRÍCULA 2325, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) DHANDARA TEIXEIRA COELHO, MATRÍCULA 2532, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) LUCIA HELENA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 2438, DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) JOAQUINA MARIA BASTOS, MATRÍCULA 2418, DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) ADENIS CORREA DE SOUZA, MATRÍCULA 2419, DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DA MESA DIRETORA.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) CLEONICE BAIER DA SILVA, MATRÍCULA 2355, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) WAGNER ALVES DE SOUZA VOLU, MATRÍCULA 2404, DO CARGO DE COORDENADOR DE PATRIMÔNIO.

EXONERA O(A) SERVIDOR(A) MARIA DE ASSIS VERAS RIBEIRO, MATRÍCULA 2495, DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO.

DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART.l0 DA LEI COMPLEMENTAR N°705/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS

CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO E REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ.

"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO SOBRE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE "JETON" PARA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO; BEM COMO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIU A CARTEIRA FUNCIONAL DOS VEREADORES FUNCIONÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE PACIENTES QUE FORAM INFECTADOS PELO VÍRUS DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL NA TERCEIRA IDADE PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

DESCRICAO ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 676, MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o programa de Incentivo à Regularização Fiscal - REFIS no Município de Seropédica e dá outras providências.

Insere o §4º ao art. 2º da Lei Municipal 682, de 06 de julho de 2021, que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Seropédica.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRICA EM FINAIS DE SEMANA E VÉSPERAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.