DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, PESCA E AGRONEGÓCIOS E DA COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO GRATIFICADA PELOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N°181/2002, 273/2005, 274/2005 E 287/2005 QUE TRATAM DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO, DESCONTOS E PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL — REFIS- DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DIRIGENTES ESCOLARES — GEDE, DO ABONO DE REGÊNCIA DE TURMA E DO ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO — ADE AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DELEGA COMPETÊNCIA PARA FIXAÇÃO DO VALOR MÁXIMO DA DESPESA DE ADIANTAMENTO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO INCISO XVII, ALÍNEA “A” E “B”, TODOS DA RESOLUÇÃO N° 19/2000 (REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA).

NOMEARO SRº LEVIJUNIO CANDIDO GUIMARAES, MATRICULA 555/2010 DO CARGÓ COMISSIONADO DIRETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO, SÍMBOLO DPA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVO, À PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SRº WAGNER ROCHA LEAL, MATRÍCULA 471/2009 DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO, SÍMBOLO DPA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE. ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, À PARTIR DESTA DATA

NOMEAR O SR° ANDRE LUIZ DA SILVA ROCHA, MATRÍCULA 554/2010 DO CARGO COMISSIONADO ASSESEOR CAMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO ALVES DE LIMA OLIVEIRA, À PARTIR DESTA DATA

NOMEAR O SRº MARCELO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, MATRÍCULA 553/2010 CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO ALVES DE LIMA OLIVEIRA, À PARTIR DESTA DATA

EXONERAR O SR° JORGE MESSIAS DA COSTA FILHO, MATRÍCULA 539/2010 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR CAMIRI ANTIROPAINE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR FLÁVIO ALVES DE LIMA OLIVEIRA, À PARTIR DESTA DATA

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA A EFETUAR O PAGAMENTO REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2010, DOS MÉDICOS E DEMAIS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO NO VALOR DE R$ 1.284.828,56, PARA AMPLIAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO DA REDE FÍSICA ESCOLAR (SUPORTE EDUCAÇÃO BÁSICA), EM REFORÇO A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

EMENTA: DENOMINA "PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES" A PRAÇA QUE MENCIONA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA

EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

NOMEAR A SRª THAMIRES FERREIRA DE ALMEIDA, MATRÍCULA 552/2010 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO, NO GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, À PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR O SRº JOSÉ LUCIO RIBEIRO, MATRÍCULA 551/2010 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, À PARTIR DESTA DATA.

NOMEAR A SRª NILCEIA MOFFATI MONTEIRO, MATRÍCULA 550/2010 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, À PARTIR DESTA DATA.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SRª ROSANA DUQUE ESTRADA REZENER, MATRÍCULA 512/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE PLENÁRIO, SÍMBOLO AP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/11/2010 À 30/11/2010.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SR MARIA DE LOURDES MARCELINO RABELLO, MATRÍCULA 514/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR LEGISLATIVO DE P/ ASSIST. COMUNITÁRIA, SÍMBOLO ALAC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, CORRESPONDENTE AO PERIODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/11/2010 À 30/11/2010.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SRª PRISCILA LARANJEIRA CAMPOS, MATRÍCULA 515/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMISSÃO, SÍMBOLO APC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/11/2010 À 30/11/2010.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SR TATHIANE DA SILVA MORAIS, MATRÍCULA 511/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE SERVIÇO PÚBLICO, SÍMBOLO ASP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA, CORRESPONDENTE AO PERÍODO AQUISITIVO 2009/2010, COM INÍCIO EM 01/11/2010 À 30/11/2010.

EXONERAR O SR° MARCOS VINICIUS COSTA CORCINO, MATRÍCULA 376/2009 DO CARGO COMISSIONADO DIRETOR GERAL DE COORDENAÇÃO PARLAMENTAR, SÍMBOLO DGCP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR PAULO CESAR DE MATTOS GONÇALVES CRUZ, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SRº JULIO JORGE ARAUJO CARDOSO, MATRÍCULA 422/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG; DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DA VEREADORA MARIA JOSÉ SALES. FERREIRA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SRº ANDRÉ LUIZ SILVA MELLO, MATRÍCULA 392/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SR° ANDERSON CLAUDIO NOGUEIRA DOS SANTOS, MATRÍCULA 407/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, À PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SR° FÁBIO LUIZ MOFFATI MONTEIRO, MATRÍCULA 536/2010 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE. GABINETE, SIMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, À PARTIR DESTA DATA.

EXONERAR O SRº LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DE NORONHA, MATRÍCULA 409/2009 DO CARGO COMISSIONADO ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO AG, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO VEREADOR MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA, À PARTIR DESTA DATA.